Publicação orienta empresas sobre o alcance da lei e explica como critérios de acesso provável e riscos para crianças e adolescentes determinam as obrigações dos fornecedores digitais
Agência leva em consideração o alcance no mercado brasileiro, além das funcionalidades disponíveis e os riscos associados à circulação de conteúdo feito por terceiros
Em determinação da Agência, plataforma faz a suspensão desses serviços, mas informa que os demais recursos de comunicação continuam funcionando
Apuração acontece depois que uma menina de 13 anos morreu ao se automutilar em uma live transmitida pela plataforma
Guia foi estruturado em seis pilares: proporcionalidade, acurácia, robustez e confiabilidade; privacidade e proteção de dados pessoais; inclusão e não discriminação; transparência e auditabilidade; e interoperabilidade
Agência orienta para que solução se atente à neutralidade da tecnologia e proporcionalidade de risco, entre outros pontos
Agora, texto vai à sanção presidencial
Senado deverá votar texto logo após o Carnaval
Marco garante segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e uso de plataformas digitais entre as regiões
Em entrevista para Mobile Time, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da agência, aborda questões que ficaram de fora do Mapa de Temas Prioritários e da Agenda Regulatória 2025-26
Diretora da agência reguladora reconhece os benefícios da tecnologia, mas sugere uma reflexão sobre os contextos em que a biometria é recomendável face a alternativas que poderiam ser dadas ao titular
Em evento comemorativo, Waldemar Gonçalves, diretor-presidente da agência reguladora, enumerou alguns feitos, como um total de 80 processos de fiscalização instaurados
Nesta quarta-feira, 15, Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentará iniciativas sobre como aferir idade de usuários de aplicativos dedicados à inteligência artificial e redes sociais
Autarquia elenca 10 temas prioritários para esse período de vigência, classificados por ordem de prioridade
Jeferson Dias Barbosa será gerente de projeto no Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
