Votação do PLP 152/25 é cancelada em impasse entre poder executivo e relator
Governo Lula retirou o apoio por considerar que o substitutivo proposto pelo relator Augusto Coutinho favorece as plataformas de delivery e corridas particulares
Amobitec
Governo implementa transparência no valor de corridas para trabalho por apps
Por meio de portaria editada pelo MJSP, Executivo exige que plataformas informem ao consumidor o montante que vai para a empresa e o que chega ao trabalhador
Sindicatos apresentam novas propostas de regulação do trabalho por app e querem alteração do PL 152
Texto pede proteção trabalhista, remuneração mínima, maior acesso aos algoritmos dos apps, entre outras demandas. A Amobitec defende a regulação, mas rejeita o modelo da CLT
Uber e 99 adiam operação de moto por aplicativo em São Paulo
Empresas apontam regulamentação da prefeitura como entrave e informaram que vão recorrer à Justiça
Regulamentação dos trabalhadores por aplicativo tem votação adiada
Deputados pediram vista após relatório do presidente da comissão ter sido entregue na noite anterior; sindicatos e empresas criticam o texto
Apps de transporte defendem que regulação não extrapole ‘acordo’
Em debate no Senado, motoristas, motofretistas e representantes das plataformas digitais divergem sobre novas regras para trabalhadores
Acordo entre governo e apps de mobilidade promove conscientização sobre o racismo
Ação conjunta visa usar os aplicativos de mobilidade para disseminar campanhas educativas e combater práticas discriminatórias
Governo propõe pagamento de INSS e remuneração mínima para motoristas de apps, mas sem CLT
Projeto de Lei assinado por Lula é enviado ao Congresso com apoio de trabalhadores e empresas do setor
STF fará avaliação de vínculo empregatício entre motoristas de apps em decisão unificada
Após formar maioria, Supremo Tribunal Federal terá um novo julgamento para decidir se existe vínculo trabalhista entre plataformas e motoristas
Não é valor que atravanca GT sobre trabalho por aplicativo, mas recebimento ao acessar na plataforma
Nicolas Souza Santos, integrante da Aliança Nacional dos entregadores por aplicativo, explicou aos deputados presentes em audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, que tinha 12 pontos a serem discutidos, mas grupo não conseguiu avançar nem no primeiro
Condenação da Uber a pagar R$ 1 bi preocupa advogados e dá esperança a sindicalistas
Para os advogados especialistas em direito digital Rafael Pellon e Henrique Rocha, decisão traz insegurança jurídica. Para Luiz Corrêa, do Sindmobi, condenação prova precarização do trabalho
Entregadores de apps convocam greve geral
Sete entidades de classe prometem paralisação em 12 de setembro. Elas rejeitam as propostas feitas por Amobitec MID no âmbito do grupo de trabalho organizado pelo governo federal para discutir uma remuneração mínima por hora para os trabalhadores
Apps propõem valor mínimo por hora para entregadores e motoristas, mas sindicatos rejeitam
Negociação acontece em grupo de trabalho organizado pelo governo federal. Empresas são representadas por Amobitec e MID, enquanto trabalhadores, por Conselho Nacional dos Sindicatos de Motoboys e Motoentregadores, Aliança Nacional dos Motoboys e Motoentregadores e Centrais Sindicais
Amobitec está “moderadamente otimista” com iniciativa de regulação para trabalhadores de apps
Pesquisa desenvolvida pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, junto com Cebrap, pode contribuir para a realização de uma lei trabalhista para esse segmento, acredita André Porto, diretor-executivo da associação
Brasil tem 1,66 milhão de entregadores e motoristas de aplicativos, diz pesquisa
Média de idade é de 33 anos para entregadores e 39 anos para motoristas. Maioria desses profissionais se declara negro ou pardo e possui ensino médio, segundo pesquisa realizada por Amobitec e Centro Brasileiro de Análise e Planejamento
