Lula assina decreto que regula o ECA Digital
Ao todo, presidente assinou três decretos; os outros dois são sobre a criação do Centro Nacional de Triagens e Denúncias, da Polícia Federal, e a ampliação das atividades da ANPD
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ECA Digital: decreto será assinado nesta quarta-feira
Especialistas avaliam as possibilidades de métodos de aferição de faixa etária; para João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo, tecnologia será implementada até o fim do ano
Governo federal publicará decreto para avançar com a implementação do ECA Digital
Proposta do texto é oferecer previsibilidade jurídica ao setor privado, que cobrava clareza sobre quais métodos adotar na aferição de faixa etária diante do curto prazo de seis meses para adequação
Lula assina decreto da TV 3.0 que deve começar já em 2026
Governo estima que a nova tecnologia estará disponível a tempo da Copa do Mundo; ferramenta amplia conectividade na TV aberta
Governo avança regulação da CIN; Casa Civil assume coordenação
Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), vinculada à Casa Civil, é oficializada como responsável pelas atribuições operacionais e de regulação sobre o tema
Governo subsidiará a adoção da CIN em estados com dificuldades
Governo Federal tem como objetivo emitir entre 40 e 50 milhões de Carteiras de Identidade Nacional em 2024, mas apenas 12 estados estão aptos
São Paulo define novas regras para aplicativos de transporte, que criticam medidas
Uber celebrou ampliação da idade veicular máxima, que passou para 10 anos, mas se opôs a determinações sobre licenciamento de veículos, vistorias e inspeções
Governador de São Paulo assina sandbox de cidades inteligentes
Secretaria de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo será responsável por coordenar projeto
Governo assina decreto que regulamenta uso do Fust
Texto define como será a operacionalização do Fundo e prevê, no mínimo 18% dos recursos destinados às escolas públicas
Ministro do Turismo assume autoria de decreto que impede redes sociais de excluírem conteúdos e perfis falsos
Gilson Machado entende que proposta mantém garantias fundamentais e evita arbitrariedades da parte das ‘Big Techs’
Eduardo Bolsonaro perde seguidores em ação do Twitter e cobra uma “ação do governo” para regular redes sociais
Mídia social confirma cancelamento de contas baseada nas atividades de perfis, e não nos conteúdos que postam
CGI.br vai cobrar do governo ser consultado sobre decreto que muda Marco Civil da Internet
Conselheira Bia Barbosa afirma que soube da minuta pela imprensa. Comitê tem previsão legal para ser ouvido nestes casos, diz
OAB questiona no STF decreto federal sobre compartilhamento de dados na administração pública
Entidade alega que decreto pressupõe uma vigilância estatal “extremamente poderosa”, ultrapassando os poderes concedidos pela Constituição Federal ao Presidente da República
Diário Oficial da União
Lançado no mês de março, aplicativo foi baixado mais de 47 mil vezes
