Idec entra na Justiça contra novo RGC da Anatel
Para o instituto, o fato de a agência ter adiado a entrada em vigor do novo regulamento e depois anulado alguns trechos relevantes são motivos de questionamentos
Direitos do Consumidor
Idec é contrário ao Pix parcelado e pede que BC divulgue suas regras
Para o Instituto de Defesa do Consumidor, funcionalidade ameaça “descaracterizar o Pix, expor consumidores ao superendividamento e confundir o meio de pagamento gratuito com um produto financeiro”
Idec notifica empresas por uso obrigatório da biometria facial
BTG Pactual, Claro, Itaú, Mercado Livre e Vivo precisarão responder a uma série de perguntas sobre o assunto
Senacon determina que Facebook e Google retirem do ar anúncios enganosos sobre Desenrola Brasil
Empresas têm prazo de até 48 horas para retirarem conteúdos falsos do ar e deverão criar meios para que essas publicidades não voltem às plataformas
Reclamações sobre de serviços de telecom têm queda de 23% em 2022
Anatel registra 1,73 milhão de queixas no ano passado feitas por consumidores à agência
Reclamações sobre serviços de telecom caem mais de 22% em setembro
No período foram registradas 133.367 queixas de usuários de serviços de telecom, 38.773 a menos que as registradas no ano anterior
Anatel: queixas de serviços de telecom caem quase 30% em março
Reclamações dos usuários de telefonia móvel despencam 18,5% e dados mostram uma queda consistente em todos os serviços
Abrint contesta lei da PB que isenta multa em contratos de fidelização durante pandemia
Na avaliação da associação, lei viola competência privativa da União para legislar sobre direito civil e comercial e de telecomunicações pois as disposições não se limitam à temática consumerista
Telegram e Signal terão que se adequar às leis brasileiras em até 30 dias
Caso aplicativos não cumpram decisão da Justiça, deverão pagar multa de R$ 100 mil por dia
Operadoras solucionaram 89% das reclamações no site Consumidor.gov
Foi o maior índice registrado entre os dez principais setores participantes da plataforma e ficou acima da média de 78,4%
Entenda o que muda para os clientes de celular da Oi Móvel
Claro, TIM e Vivo deverão assumir uma série de condições para concluir a aquisição da operadora, inclusive medidas direcionadas para o consumidor, em especial os atuais clientes da operadora vendida.
STJ mantém multa de R$ 2,2 milhões para a Oi
Operadora é punida por suposta venda casada entre serviço multimídia e provedor de acesso de outra empresa
Itália multa Google e Apple em 20 milhões de euros
Os motivos foram as violações ao Código do Consumidor por práticas agressivas relacionadas à aquisição e uso de dados de consumidores para fins comerciais. Empresas discordam da decisão e vão apelar
Rappi é multado em R$ 1,36 milhão pelo Procon do Rio de Janeiro; e entidade intima Facily
Aplicativo de delivery teria praticado taxa obrigatória sem informação prévia ou justificativa; app de social commerce responde por falhas nas entregas de seus produtos e no pós-venda
Facily reembolsa usuários que notificaram o Procon-SP
Por conta do ocorrido, o app ganha função de cancelamento de produtos. Assim, usuário pode se desfazer do pedido e solicitar reembolso
