Abertura dos procedimentos formais deve avaliar se e-commerce chinês violou a Lei dos Serviços Digitais em áreas como gestão e mitigação de riscos, moderação de conteúdo e mecanismo interno de tratamento de reclamações
Trata-se da primeira no âmbito do Ato de Serviços Digitais (DSA). Rede social pode ser multada em até 6% do seu faturamento global se comprovadas falhas
Entidade avaliará se rede social de Elon Musk violou a Lei dos Serviços Digitais (DSA) em áreas ligadas a gestão de riscos, moderação de conteúdos, transparência publicitária, entre outras
“Provedores de pequeno porte estão esperando por isso para melhorar a conectividade nas zonas rurais do Brasi”, argumenta Martha Suarez
Medida vale apenas para aplicativos que não estão categorizados como jogos e para desenvolvedores que estão em países do Espaço Econômico Europeu
Nova regulação recém-aprovada no Parlamento europeu também mostra que mundo digital está chegando à sua maturidade, dizem especialistas
Google Europa comentou no Twitter sua participação no processo de concepção dos atos; Meta foi lacônica, mas disse estar pronta para trabalhar junto com os reguladores europeus. Apple não se pronunciou
Especialistas apostam que novas regras vão influenciar outros países, como aconteceu com GDPR. Porém, ressaltam que interoperabilidade de aplicativos de mensageria pode comprometer segurança
Em troca de e-mail com Mobile Time, Tim Sweeney diz que aprovação do DMA e do DSA “é uma ótima notícia para a Europa”
Novo conjunto de regras é visto como a legislação mais importante dos últimos dez anos, desde as aplicações de normas aos bancos após a crise financeira de 2008, segundo Thierry Breton, comissário da UE
Empresa restringe o acesso de rivais à sua tecnologia de NFC, diz UE. Medida que pode resultar em multa pesada e forçar a fabricante do iPhone a abrir seu sistema de pagamento móvel para concorrentes
Novo regulamento de uso de espectro (RUE) tem previsão de entrar em consulta pública no segundo semestre e deve ter aprovação final na segunda metade de 2022
