STF adia julgamento da modulação do ICMS; estados citam impacto de R$ 8,8 bi
Ministro Gilmar Mendes solicitou vista novamente – ele já havia efetuado um pedido de análise no julgamento do mérito original
ICMS
‘Nada justifica’ adiar redução do ICMS para 2024, dizem as operadoras
“O PPA não constitui em sua essência peça orçamentária de execução, o que fica a cargo das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis do Orçamento Anual, ambas elaboradas e aprovadas ano a ano”, argumenta Conexis
Estados pedem ao STF para adiar redução do ICMS para 2024
A justificativa é que a redução das alíquotas significaria uma perda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação
STF decide a favor da redução do ICMS para telecomunicações
Repercussão terá impacto nos demais estados. Alíquota do imposto cairá dos atuais 25% para 17%
Usuários pagaram R$ 60,6 bi em impostos de telecom em 2020, aponta balanço da Conexis
Entidade afirma que os fundos setoriais, entre eles o Fust, ficaram com R$ 3,57 bilhões em 2020, somando mais de R$ 116 bilhões recolhidos desde 2001
STF confirma decreto que considera telecom como indústria básica e de interesse para segurança nacional
Ministro Marco Aurélio de Mello negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa, que alegou que decreto, de 1962, seria inconstitucional
STF modula regras para a cobrança de impostos de softwares
Ficaram estabelecidas regras de cobrança de impostos a partir do julgamento do dia 18 de fevereiro, em que ficou definida a tributação apenas do ISS para estes serviços
STF suspende cobrança de ICMS sobre software
Imposto que deve incidir nessas operações é o ISS. Decisão representa uma vitória para o setor de TI, que há anos lutava por essa definição tributária. Apps móveis também são impactados
Em Minas, deputado quer taxar “comunicações virtuais” em R$ 1 por terminal
Projeto de Lei apresentado pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) à ALMG é confuso sobre quem pagaria esse imposto e como ele seria calculado e recolhido
Santa Catarina quer atrair empresas de tecnologia de São Paulo
Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) vai organizar um roadshow no estado vizinho. Um dos atrativos é segurança jurídica contra bitributação
