União Europeia deve manter multa de 2,4 bilhões ao Google, diz conselheira judicial
Advogada-geral do Tribunal de Justiça da UE, Juliane Kokott, emite seu parecer não vinculativo e aconselha que os juízes mantenham a penalidade
multa
Netflix é multada em 7 milhões de euros por usar patente da Broadcom na Alemanha
A Corte Distrital de Munique definiu uma multa 150 mil euros para cada um dos 47 dias em que a ordem de cessar o uso das patentes não foi cumprida pela plataforma de streaming
TikTok é multado na União Europeia em 345 milhões de euros
Comissão Irlandesa de Proteção de Dados alega que aplicativo falhou na privacidade de menores de idade ao expor suas contas, permitir acesso por outros adultos que não os responsáveis e não fornecer informações transparentes às crianças usuárias
Anatel multa TIM em R$ 1,93 milhão
Operadora não atingiu a meta para reduzir seu índice de reclamações
EUA: Amazon leva US$ 30 milhões em duas multas por falhas de privacidade
Em uma delas, o FTC e o Departamento de Justiça afirmaram que a empresa mantinha as gravações de crianças; na outra, FTC acusa a Ring, empresa comprada pela Amazon, de falta de segurança e quebra de privacidade em suas câmeras conectadas
Meta é multada em 1,2 bilhão de euros na Europa
Trata-se da maior multa de todos os tempos da GDPR. Motivo é a transferência de dados de usuários europeus para os EUA
TJ-SP aumenta multa para ViaQuatro para R$ 500 mil por uso de reconhecimento facial indevido
Decisão afirma que a “captura e tratamento das imagens dos usuários do metrô inevitavelmente violam preceitos constitucionais”
Senacon pode multar Google em R$ 1 milhão por hora
Secretaria Nacional do Consumidor acredita que frase inserida no buscador da empresa era uma propaganda enganosa e companhia deve fazer contrapropaganda para compensar
Apple é multada em R$ 12 milhões pelo Procon-MG por venda de iPhones sem carregador
Órgão diz que companhia infringiu diversos artigos do Código de Defesa do Consumidor, fazendo a venda casada dos adaptadores, e que não se dispôs a encontrar uma solução
Telegram comunica ao STF depósito de multa de R$ 1,2 milhão
Mas reforça pedido de revogação; plataforma também postula para que valor da multa seja diminuído, caso Moraes não aceite suspendê-la
TJ-SP mantém multa de R$ 10,8 milhões do Procon à Claro
Justiça entende que operadora violou Código de Defesa do Consumidor por cobranças indevidas, propaganda enganosa e vazamento de dados cadastrais
Epic Games pagará multas que somam US$ 520 milhões
US$ 275 milhões são por violar a lei de privacidade infantil e US$ 245 milhões para reembolsos ao induzir usuários a pagarem por cobranças indevidas
Procon de Uberaba multa nove lojas por venderem iPhones sem carregadores
Medida do órgão de defesa do consumidor municipal ocorre após um acúmulo de reclamações desde maio de 2022
Decisão da Índia contra Android é revés ao mercado local, diz Google
Órgão regulador indiano da competição multou o Google por usar seu sistema operacional móvel para favorecer o Chrome e o YouTube
Anatel: multa que Vivo receberia deve ser transformada em ampliação de cobertura 4G
Parte dos mais de R$ 45 milhões devem ir para incrementar a infraestrutura da rede móvel de quarta geração no Nordeste
