Justiça libera Apple de pagamento de multa por erro em iPhone
Relatora do STJ entendeu que o “Erro 53”, capaz de inutilizar o produto, não se enquadra em danos morais coletivos, alvo da ação
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STJ mantém multa de R$ 2,2 milhões para a Oi
Operadora é punida por suposta venda casada entre serviço multimídia e provedor de acesso de outra empresa
Itália multa Google e Apple em 20 milhões de euros
Os motivos foram as violações ao Código do Consumidor por práticas agressivas relacionadas à aquisição e uso de dados de consumidores para fins comerciais. Empresas discordam da decisão e vão apelar
WhatsApp pode ter que indenizar usuários que tiveram prejuízos por queda de serviço
Especialista alega que aplicativo está sujeito a Código de Defesa do Consumidor; App é notificado pelo Procon-SP
PL que prevê multa para quem disseminar fake news sobre Covid-19 avança na Câmara
Texto prevê valores de até R$ 10 mil, que podem ser triplicados, caso a fake news incentive o descumprimento de medidas sanitárias
Google tenta reverter multa de 500 milhões de euros na França
Segundo Sebastien Misoffe, head da empresa no mercado francês, companhia tem oferecido acordos para 1,2 mil veículos de notícias daquele país
Google atualiza padrões de segurança infantil da Google Play e outros produtos
Novas regras surgem a partir de acordo firmado entre empresa, FTC e procuradoria de Nova Iorque, e pagamento de US$ 170 milhões de multa por infringir a lei de proteção de privacidade à criança daquele país
França multa Google em 200 milhões de euros por abuso em mercado publicitário online
Empresa norte-americana não contestou decisão e se comprometeu em melhorar a interoperabilidade dos serviços do seu Ad Manager com outras soluções
Via Quatro perde ação na Justiça de SP por uso indevido de reconhecimento facial
Com a derrota, concessionária da linha 4 Amarela pagará R$ 100 mil de multa
Senacon propõe TAC para Apple e Samsung no caso de venda de smartphones sem tomada
Caso não aceitem Termo de Ajustamento de Conduta, companhias podem ser multadas em até R$ 10 milhões
Claro pode converter valor de multa em implantação de 4G no norte e nordeste, decide Anatel
Decisão da agência foi resultado de um recurso da operadora contra uma multa pelo não atendimento de indicadores de qualidade na prestação da telefonia móvel
Procon-SP multa C6 Bank em R$ 7 milhões
Órgão de defesa do consumidor acusa o C6 Bank de conceder e cobrar empréstimo sem consentimento de clientes que são aposentados e pensionista do INSS
França multa Google em 100 milhões de euros por violação de lei de privacidade
Empresa norte-americana teria armazenado cookies sem o consentimento de visitantes de sites e usado estas informações para fins publicitários
Apple é multada na Itália em 10 milhões de euros
De acordo com a autoridade reguladora local, fabricante deixou de alertar e dar suporte pós-venda sobre características específicas na resistência d’água dos iPhones 8 ao 11
Bradesco paga multa de R$ 24 milhões ao Cade por práticas contra Guiabolso
Clientes do banco que usavam o app tinham que digitar o token de acesso do banco a cada tela/ação da ferramenta de controle financeiro
