Moraes acata pedido de inquérito da PGR para apurar Google e Telegram
Polícia Federal tem 60 dias para iniciar investigação e deverá ouvir diretores e representantes das empresas que tiveram participação na campanha de difamação do PL 2630
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PGR pede ao STF que dirigentes de Google e Telegram deponham
Pedido, baseado em notícia-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira, tem como objetivo apurar suposto abuso de poder econômico em campanha contra o PL das Fake News, entre outras práticas
STF julga inconstitucional ICMS de telecom acima do teto para serviços essenciais em SP, BA e AL
Ao todo, 18 das 25 ações ajuizadas pela PGR sobre o mesmo tema foram julgadas pelo STF
PGR recorre da decisão de Fachin, que negou liminar contra resolução do TSE de combate à desinformação
STF deve julgar nesta terça-feira, 25, o pedido de Augusto Aras para suspender trechos da norma, argumentando que não compete ao TSE exercer atribuições de polícia do processo eleitoral
PGR: lei do RJ que veda multa em quebra de fidelidade em telecom é constitucional
Para o órgão não há empecilhos para o Rio de Janeiro conciliar o princípio da livre-iniciativa com a defesa do consumidor de telecomunicações
PGR alerta para os riscos do termo “liberdade de expressão”
Em seminário internacional sobre cibercrimes, Augusto Aras afirma que sociedade deve respeitar interesses coletivos e instituições
PGR arquiva investigação sobre zero-rating e violação à neutralidade de rede
Inquérito havia sido aberto a pedido do Intervozes. Para a PGR, a prática comercial não demonstra configuração de violação à neutralidade de rede, prevista no Marco Civil da Internet
Coalizão Direitos na Rede pede à PGR apuração de irregularidades no edital do 5G
No texto, entidade aponta prejuízo ao erário público de R$ 70 bilhões, retardamento do acesso à Internet para milhões de brasileiros de média e baixa renda
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
STF garante direito de passagem gratuito para telecom em vias públicas
Procuradoria Geral da República havia questionado o artigo 12 da chamada Lei Geral das Antenas. Representantes do setor se manifestaram no julgamento a favor da gratuidade
AGU e PGR divergem sobre cobrança de SVAs
Discordância fica explícita em processo movido pelas teles no STF contra lei estadual de Santa Catarina
