Comissão aprova proposta que cria Lei de Dados Abertos para serviços públicos
De acordo com o texto do PL aprovado, os órgãos públicos deverão criar um site único para disponibilizar os dados, incluindo o conteúdo das entidades a eles vinculadas
PL
PL quer trocar contribuição do Fust por instalação de 5G em regiões com baixo IDH
De acordo com o texto, as empresas poderão deduzir da contribuição ao fundo a quantia gasta nesses projetos
Sancionado o Marco Legal das Startups
Único veto do governo ao projeto foi o dispositivo que criava renúncia fiscal, que não fazia parte do texto original
Congresso derruba veto presidencial e confirma repasse de R$ 3,5 bi do Fust para Internet em escolas públicas
Metade dos recursos poderá ser usada para aquisição de celulares ou tablets para professores e alunos em caráter permanente ou temporário, a critério dos governos locais
Comissão aprova normas para bloqueio de motoristas e usuários de aplicativo
Proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
“Avançamos alguns metros”, diz presidente da ABStartups sobre Marco Legal das Startups
Presidente da ABO2O concorda que foi uma vitória, mas lamenta exclusão de stock options. Expectativa agora é de aprovação sem vetos pelo Planalto
Câmara aprova Marco Legal das Startups
Relator, deputado Vinícius Poit (Novo/SP), acatou seis das 10 emendas incluídas pelos senadores. Texto segue agora para sanção presidencial
Senado aprova aumento de penas para fraudes eletrônicas
PL determina detenção de um a quatro anos, além de multa
Comissão da Câmara aprova Lei das Antenas
PL procura regularizar licenciamento temporário para instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas
Senado discute projeto que concede direitos trabalhistas a motoristas de aplicativos
Segundo o texto, esses profissionais passariam receber salário mínimo por hora; férias anuais remuneradas de 30 dias; e descanso semanal remunerado
Câmara aprova a Carteira Digital de Vacinação
Texto permite acesso às imunizações do titular por meio de aplicativos em dispositivos móveis ou equivalentes
PL permite rastreamento de celulares roubados por código de identificação do aparelho
De acordo com a proposta, aparelho só poderá ser rastreado se GPS estiver ativo
Projeto pretende criar regras para retirada de conteúdo das redes
PL determina que internauta que tiver conteúdo retirado do ar por decisão do provedor de aplicação deverá ser informado sobre os motivos para que ele tenha meios de se defender
Projeto de lei define prazo para troca de produtos comprados online
PL prevê que empresa não pode demorar mais que o tempo estabelecido para a primeira entrega, acrescido de 48 horas
PL cria Passaporte Digital de Imunização
Ideia é usar a tecnologia para garantir circulação de pessoas nos espaços públicos
