Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF). Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 4, um projeto de lei que pretende destinar às escolas públicas aparelhos eletrônicos que forem apreendidos em presídios ou confiscados pela polícia.
O relator do texto, deputado Professor Israel Batista (PSB/DF), afirmou que o número de apreensões de dispositivos é alto e pode fazer diferença para estudantes, principalmente aqueles que vivem em situação de vulnerabilidade. “No início da pandemia, o Brasil tinha mais de 5 milhões de alunos da rede pública que não conseguiam assistir às aulas remotas por falta de equipamento”, afirmou Batista, em conversa com o Mobile Time.
O texto determina que, antes de serem encaminhados às escolas, os aparelhos passarão por uma triagem para a seleção dos que estejam em bom funcionamento ou que possuam apenas pequenos danos. Se houver necessidade de reparos, o serviço será custeado por recursos vindos de condenações (chamada de prestação pecuniária). Atualmente, todos os aparelhos apreendidos são encaminhados à Senad (Secretaria Nacional de Política de Drogas), órgão do Ministério da Justiça.
“Temos hoje três problemas relativos à inclusão digital na educação pública no País: o primeiro é o estudante que não tem nenhum acesso à rede e a gente precisa oferecer alternativas impressas. O segundo é o que tem o equipamento, mas não tem conexão potente para assistir às aulas. O terceiro, que acontece mais, é o estudante que não tem o aparelho, na maioria dos casos porque precisa dividir o equipamento com a família”, comentou.
O PL tramita em caráter conclusivo e passará agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Rio Grande do Sul
Em outubro de 2021, uma iniciativa do Ministério Público destinou mais de mil telefones celulares apreendidos e entregou para estudantes da rede pública.
Atualmente, o projeto, chamado Alquimia II, abrange todas as regiões do Estado e recebe, inclusive, doações de telefones.
