Senado aprova “silêncio positivo” para a instalação de antenas

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), relator do parecer. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira, 6, o PL 1885/2022, que autoriza operadoras a instalarem equipamentos de infraestrutura de telecomunicações nos municípios caso as autoridades locais não se manifestem num prazo de 60 dias. É o chamado “silêncio positivo”. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), o projeto altera a Lei Geral de Antenas, de 2015, e pretende agilizar a instalação destes equipamentos para facilitar a implantação do 5G.

“A nova tecnologia demanda a instalação de uma quantidade muito maior de antenas do que os sistemas anteriores. Estima-se que as prestadoras precisarão multiplicar por uma cifra entre cinco e 10 o número de antenas celulares atualmente instaladas no País. Ocorre que, em muitos casos, o tempo para obtenção das licenças necessárias para a instalação das antenas superam, em muito, o prazo legalmente estabelecido de sessenta dias. Em razão dessa demora, perdem a população, que fica sem um serviço atualmente já considerado essencial, e as prestadoras, que não podem exercer, na plenitude, o direito à livre iniciativa de suas atividades econômicas”, diz parecer do relator, senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apontou a necessidade do projeto “ser implantado o quanto antes” e apressou a votação, indeferindo o pedido de alguns senadores para que o texto fosse encaminhado a comissões.

Entretanto, houve alguma resistência durante a votação. “Sessenta dias é pouco tempo para certos municípios analisarem esta questão. Nem todas as cidades têm técnicos especializados. Noventa dias seria o prazo ideal. Isso vai dar muito trabalho aos municípios, não é tão simples como parece”, criticou a senadora Zenaide Maia (PROS/RN). “Se o texto for aprovado como está, teremos longas batalhas judiciais pela frente. Licenciamento tácito é inconstitucional, quero deixar isso registrado”, completou Eliziane Gama (Cidadania/MA).

Conexis

Em comunicado, a Conexis Brasil Digital considerou a aprovação do Senado um passo importante para a implantação do 5G no Brasil.

“A aprovação do PL ajudará a solucionar gargalos em cidades que ainda têm leis de antenas desatualizadas e em desacordo com a Lei Geral de Antenas. Hoje, o tempo médio para o licenciamento de uma antena é de seis meses, mas em algumas cidades esse prazo chega a 1 ano, o que não é compatível com a nova tecnologia. Um licenciamento rápido e eficiente para a instalação de antenas é essencial para que o 5G avance pelo país já que a nova tecnologia exige de cinco a dez vezes mais antenas que o 4G”, afirmou o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari”.