STF deve julgar nesta terça-feira, 25, o pedido de Augusto Aras para suspender trechos da norma, argumentando que não compete ao TSE exercer atribuições de polícia do processo eleitoral
Ministra do STF é relatora da ação de Estados que questiona nova tributação aprovada pelo Congresso
Ministra alega que medida foi devolvida pelo Senado ao Presidente da República e, portanto, não existe mais
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a medida provisória e declara encerramento da matéria, ao mesmo tempo em que a ministra Rosa Weber aceita ações por inconstitucionalidade
Nesta quinta-feira, 9, PDT entrou com processo no STF contra a medida provisória. É o sexto partido a solicitar sua anulação
Entidade alega que decreto pressupõe uma vigilância estatal “extremamente poderosa”, ultrapassando os poderes concedidos pela Constituição Federal ao Presidente da República
Ministra do STF é a relatora de ação que analisa se Marco Civil da Internet poderia ser usado para a suspensão total do serviço de mensageria. Votação do plenário continua nesta quinta-feira
Segundo ministra, Medida Provisória não explicita as condições de segurança necessárias quando o assunto são dados pessoais e privacidade
A ministra Rosa Weber suspendeu na última sexta-feira a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que autorizava o instituto a requerer das empresas de telecomunicações dados pessoais dos clientes
