A ministra do STF Rosa Weber solicitou ao presidente Jair Bolsonaro informações prévias sobre a MP 1.068, apelidade de MP das Fake News. Ele tem 48 horas para responder, prazo concedido também para manifestação do advogado-geral da União e do procurador-geral da República. Weber é a relatora dos processos movidos no STF contra a MP, que prevê restrições à remoção de conteúdos falsos nas redes sociais.
Nesta quinta-feira, 9, o PDT foi o sexto partido a entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória das Fake News. PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Novo e agora também o PDT sustentam a ausência de relevância e urgência que justifique a edição de medida provisória para promover alterações significativas na Lei do Marco Civil da Internet, em vigor há sete anos. Alegam ainda que já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que trata do mesmo tema, o PL 2630.
