Entrar com chip de celular em presídio não caracteriza crime, decide STJ
Esta foi a decisão da quinta turma do STJ, que absolveu um detento que, após sua saída temporária da prisão, voltou para o estabelecimento com três SIMCards
supremo tribunal de justiça
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E-commerce não pode ser responsabilizado por fraude fora da plataforma, diz STJ
Decisão favorece Mercado Livre, que foi processado por danos materiais por uma usuária que vendeu um celular e não recebeu o valor correspondente
STJ lança plataforma de atendimento ao público por videoconferência
Serviço também atende a advogados e quaisquer outros cidadãos interessados em processos judiciais em trâmite no tribunal
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Aplicativos podem ser usados como citações em ações criminais, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário
Dados de agenda de smartphone podem ser usados como prova em investigação criminal do RJ, diz decisão do STJ
Decisão revoga acórdão do TJ-RJ, que havia absolvido dois homens presos em flagrante por tráfico de drogas
