A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) prevê que a proporção de handsets do mercado cinza sobre o total de celulares vendidos no Brasil deve cair de 19%, em 2024, para 14% este ano, baixando de 7 milhões para 5 milhões de dispositivos. Porém, o valor da evasão fiscal segue em alta.
De acordo com o diretor da área de dispositivos móveis da Abinee, Luiz Cláudio Carneiro, o valor do tíquete médio dos devices subiu para R$ 2 mil no mercado paralelo. Com isso, a expectativa é que a evasão fiscal com a venda dos smartphones irregulares aumente de R$ 3 bilhões em 2024 para R$ 4 bilhões este ano.
Carneiro explicou que a elevação do preço permite aos comerciantes no mercado cinza faturarem mais e aumenta o rombo fiscal: “Teve a redução de volume de dispositivos, mas o valor do device subiu. Portanto, nós não estamos satisfeitos com esse patamar e essa evasão fiscal”, completou em conversa com a imprensa especializada nesta terça-feira, 13.
O ideal seria que a proporção do mercado cinza fosse bem menor, como disse Humberto Barbato, presidente da Abinee: “Reduzir a venda de telefones celulares cinza de 25% [em 2023] para 19% [em 2024] e agora para 14% [projeção de 2025] ainda não nos satisfaz. Nós queremos uma redução maior. Não podemos aceitar nada além dos 5% de comercialização de forma irregular”, determinou.
Os dados do mercado cinza são da IDC. Por sua vez, o cálculo de imposto é feito pela associação e leva em consideração o tíquete médio e o imposto no Brasil.
O efeito de evasão fiscal nas vendas dos celulares no mercado cinza também afeta a cadeia produtiva brasileira, uma vez que R$ 1,3 bilhão foram perdidos com a falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil nos últimos três anos. E, considerando os dados do ano passado, quando foram vendidas 7 milhões de peças no mercado cinza, 10 mil empregos diretos e indiretos deixaram de ser criados para atender a indústria local.
Movimentos da Abinee e do governo
Apesar do aumento da evasão fiscal, Barbato destacou o trabalho feito junto aos órgãos federais e estaduais para diminuir a comercialização dos devices irregulares, em especial Anatel, Senacon, Sefaz-SP, Polícia Federal, Política Rodoviária Federal e Receita Federal.
O presidente da associação destacou que o trabalho de mitigação mais efetivo do mercado cinza pode ficar mais forte com movimentos regulatórios e parlamentares. Deu como exemplo a resolução 715, da Anatel, que dá plenos poderes para a agência fiscalizar a cadeia de vendas de celulares, inclusive em marketplaces.
Outro exemplo é o projeto de lei 2247/2025 apresentado pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Desenvolvimento da Indústria Elétrica Eletrônica, Vitor Lippi (PSDB-SP), que impõe responsabilidade tributária às plataformas digitais. Ou seja, se um marketplace vende dispositivos ilegais a tarifa fiscal será cobrada pela Receita Federal.
Dessas duas ações, Barbato explicou que a resolução da agência reguladora é a que está mais avançada e que deve trazer “resultado mais imediato” e “gerar um impacto mais importante”. Atualmente sob tutela do conselheiro Alexandre Freire, a resolução 715 deve entrar em pauta no conselho diretor da Anatel entre os meses de junho e julho, afirmam os representantes da Abinee.
Por sua vez, o PL de Lippi tem um trâmite mais longo para seguir no Congresso Nacional: a associação espera que demore de um ano a dois anos. Apresentado na última segunda-feira, 12, à mesa diretora da Câmara dos Deputados, o texto está atualmente em tramitação.
“Eu acho muito importante a divulgação desse projeto de lei. Porque, evidentemente, aquele (comerciante) que está trabalhando de forma irregular vai ‘colocar as barbas de molho’ também”, disse o presidente da associação. O projeto de lei pode demorar um pouco para entrar em vigor, mas se sabe que a sociedade está se organizando para coibir esse delito”, concluiu.
