A 99 e a Uber suspenderam a operação dos serviços de intermediação de viagens com motos em São Paulo. O Uber Moto parou de funcionar na noite da última segunda-feira, 26, conforme comunicado enviado aos usuários; e a 99 Moto, nesta terça-feira, 27.
Vale lembrar que, de acordo com a última decisão da Justiça, o serviço de mototáxi estava proibido e as duas empresas atuavam mesmo sem autorização.
Para Mobile Time, a 99 informou que decidiu pela suspensão temporária do serviço de mototáxi, após decisão do desembargador Eduardo Gouvêa da 7ª Câmara de Direito Público Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reforçar a interrupção do modal na segunda-feira, em complemento a uma primeira decisão do dia 16 de maio.
A empresa pede “a urgência da decisão definitiva do TJSP” sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, para assegurar os direitos à livre iniciativa, ao acesso ao transporte e à geração de renda de seus passageiros e motociclistas parceiros em São Paulo, mantendo o compromisso que já possibilitou mais de 1 milhão de corridas à população paulistana.
Por sua vez, a Uber não se posicionou para esta publicação. Mas aos seus consumidores enviou um e-mail com o título ‘Uber Moto novamente suspenso em São Paulo” que abordava a interrupção do mototáxi devido à liminar obtida pela prefeitura de São Paulo.
“Nos últimos dias, milhares de usuários colocaram a cidade no seu ritmo e se beneficiaram da praticidade e da economia que o serviço oferece”, diz trecho do e-mail.” Estamos trabalhando para que Uber Moto volte a circular na cidade o mais breve possível, ampliando o impacto que o serviço gera na mobilidade urbana e na vida de quem vive em São Paulo”, completou.
Por sua vez, a administração paulista celebrou a decisão da Justiça e reforçou que, em caso de desobediência, as empresas seriam obrigadas a pagar R$ 30 mil de multa diária. Lembram ainda que a decisão ocorre dois dias após a confirmação da morte de uma passageira de mototáxi na zona norte da capital – embora a circunstância não tenha sido provocada por problemas no mototáxi.
Vale lembrar, a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time / Opinion Box sobre pagamentos e comércio móveis, mostra que 33% dos brasileiros com smartphone no Brasil já pediram corrida de moto através de app. E 74% deles utilizaram esse serviço nos últimos 30 dias.
Histórico – Prefeitura de SP x 99
99 e Uber indicaram que lançariam o serviço em São Paulo como em outras cidades do País em 2023. Mas o prefeito Ricardo Nunes rechaçou a ideia, ameaçou retirar a licença de autorização dos dois apps e baixou o decreto que proibiu as corridas com motos, devido ao receio do aumento de acidentes no trânsito da cidade.
Só depois de a administração municipal reagir, as empresas recuaram e cancelaram os respectivos lançamentos.
Na sequência do decreto, Nunes criou um grupo de trabalho liderado pela Secretaria Municipal de Transportes e pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para avaliar a regularização do mototáxi. Após 13 encontros ao longo de 2023 e 2024, o GT, que teve a presença dos representantes das empresas de apps, decidiu não seguir com a regulação, pois haveria risco de aumento de acidentes no trânsito e sobrecarga do sistema de saúde público.
Unilateralmente e sem aval da prefeitura, a 99 lançou oficialmente o serviço na capital paulista em 14 de abril. Em resposta, Nunes acionou a Procuradora-Geral do Município (PGM) e a CMUV para notificar a 99 e pedir a suspensão do serviço.
Na disputa atual, a 99 afirma que o decreto municipal é ilegal e se baseia principalmente na lei da política nacional de mobilidade urbana (13.640/2018) que institui a modalidade com aval federal, além do Tema 967 do STF. Por sua vez, a prefeitura cita o decreto municipal e a lei de 2009 que confere competência às cidades brasileiras regularem o mototáxi.
Terceiro retorno e terceiro recuo
Em 14 de maio, os dois apps que oferecem a carona remunerada com motocicletas na capital obtiveram uma liminar em primeira instância que os liberava para atuar com o serviço. No mesmo dia, as duas empresas voltaram com os serviços 99Moto e Uber Moto. Este foi o terceiro retorno do mototáxi nos dois apps para a cidade de São Paulo, as outras duas vezes foram em janeiro deste ano e janeiro de 2023. Mas no dia 16 de maio, a prefeitura de São Paulo obteve uma liminar com efeito suspensivo que foi reforçado na última segunda-feira, 26.
