O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que aplica o tarifaço de 50% em produtos exportados do Brasil para o mercado norte-americano nesta quarta-feira, 30, dois dias antes do previsto. Trata-se de um incremento de 40% sobre a taxação de 10% que Trump colocou em abril.
Com a assinatura, a ordem executiva entra em vigor a partir do dia 6 de agosto.
O documento foi chancelado dois dias antes da prévia e coincide com a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Porém, o governo dos EUA colocou isenções de quase 700 produtos brasileiros que seguem com taxação de 10%, como peças de aeronaves, suco de laranja, motores, ferro bruto e carvão. O café não foi incluído na lista que pode ser vista aqui.
Motivos de Trump
Em nota, Trump declarou Emergência Nacional contra o Brasil baseado no Ato de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977, ou seja, uma lei da época da guerra fria. A Casa Branca acusa o governo brasileiro de usar políticas extraordinárias e incomuns que trazem danos a empresas, a liberdade de expressão, política internacional e economia dos EUA. Classificou ainda que as ações do governo brasileiro são irresponsáveis e que está protegendo a segurança nacional norte-americana ante uma ameaça estrangeira.
Também afirmou que o Brasil tem motivação política ao “perseguir, intimidar, assediar, censurar e processar” o ex-presidente Jair Bolsonaro e milhares de seus seguidores. Nominalmente, Trump cita as ações de Moraes contra empresas norte-americanas com aplicação de multas.
Vale lembrar, o ministro da Corte Suprema teve um imbróglio contra X e seu controlador, o investidor Elon Musk, uma vez que não seguiu as leis locais e não indicou um representante legal no país para enviar dados solicitados pelo Polícia Federal e pela Corte no processo da milicias digitais em 2024. O que resultou em multa contra X, sequestros de recursos da Starlink e até a retirada temporária de rede social da Internet no país.
Entenda
Bolsonaro é acusado ao lado de militares e outros membros de seu governo de liderar uma insurreição de cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado. O julgamento ainda está em curso no STF.
Embora ainda não tenha sido preso, o ex-presidente foi enquadrado pela Procuradoria-Geral da República e por Moraes por atos que têm colaborado para escalar uma disputa comercial e que culmina com a aplicação de um total de 50% em taxação de produtos exportados do Brasil se Moares não recuar no julgamento do 8 de janeiro. As ações da Justiça brasileira contra as big techs também foram citadas.
O comentarista Paulo Figueiredo, que atua ao lado do deputado nos EUA, foi citado por Trump no anúncio desta quarta-feira, ao lembrar que Moraes também atua contra o brasileiro na Justiça, um indivíduo que está nos EUA e tem feito publicações nas redes sociais.
Imagem principal: Donald Trump assina os decretos em 20 de janeiro. (Crédito: Casa Branca/divulgação)
