O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma carta em que anuncia que passará a cobrar uma tarifa de 50% sobre produtos e mercadorias brasileiras. Entre as justificativas, alega uma suposta perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões do STF contra big techs, como multas e ordem de remoção de conteúdos e perfis. Apesar de não falar explicitamente, a mudança do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) possivelmente também tenha pesado em sua avaliação. A nova tarifa entra em vigor a partir de 1º de agosto.
“Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta”, escreveu Trump.
O Brasil tem déficit comercial com os Estados Unidos, ou seja, importamos mais do que exportamos, seja em produtos ou em serviços, mas sobretudo serviços. O tarifaço, a princípio, é apenas sobre produtos, não sobre serviços.
Em outro trecho da carta, Trump deixa claro que os “ataques” do Brasil às plataformas digitais podem gerar uma investigação e ameaça uma retaliação comercial.
“Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades de comércio digital de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil”, escreveu.
A Seção 301 é uma ferramenta que prevê a investigação de supostas práticas comerciais desleais. Avalia barreiras comerciais e políticas tarifárias. Este relatório foi instituído em 1974 pela Lei de Comércio e Tarifas e já foi usado contra países como China, Índia e nações da União Europeia. A investigação prevista por Trump pode ser uma medida comercial coercitiva, ou seja, pode acabar se transformando em uma retaliação comercial. Trata-se de um instrumento unilateral de pressão para a abertura de mercado às exportações e aos investimentos externos norte-americanos.
Uma fonte do governo ouvida por Mobile Time demonstra receio de que através da Seção 301 os EUA imponham barreiras não tarifárias ao Brasil. Um dos setores que poderia ser atingido, na sua avaliação, seria o de audiovisual.
Resposta do Lula
Logo depois do anúncio de Trump, Lula informou que o Brasil vai aplicar a lei brasileira de reciprocidade econômica e deverá anunciar a qualquer momento mais detalhes. Em texto publicado no site do governo, argumentou que as big techs no Brasil não podem proferir discursos de ódio e que a liberdade de expressão tem limites legais.
“No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”, escreveu o presidente brasileiro.
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, continuou.
Carta de Trump
Carta de Trump a Lula. Crédito: Reprodução
Segunda página da carta de Trump a Lula. Crédito: reprodução
Leia na íntegra a carta em tradução para o português:
Prezado Sr. Presidente:
Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!
Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.
Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que devemos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial engendrada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento tem sido, infelizmente, longe de ser recíproco.
Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.
Se por qualquer motivo vocês decidirem aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor que escolherem para aumentá-las, será somado aos 50% que cobraremos. Compreenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais do Brasil, que causam esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!
Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.
Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.
Muito obrigado por sua atenção a este assunto!
Com os melhores votos, sou,
Atenciosamente,
DONALD J. TRUMP
PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Comunicado de Lula na íntegra
Tendo em vista a manifestação pública do presidente norte-americano Donald Trump apresentada em uma rede social, na tarde desta quarta-feira (9), é importante ressaltar:
O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém.
O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.
No contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática.
No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira.
É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.
Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica.
A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
