O Palácio do Planalto ainda não enviou ao Congresso o projeto de lei que trata da regulamentação da atividade de big techs no país, como prometido pelo presidente Lula para esta quarta-feira, 13. O petista teve uma reunião para tratar do tema com ministros. Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom), no entanto, declarou que não foi definido um prazo para enviar o texto.
O governo voltou a debater a regulamentação de redes sociais após o youtuber Felipe Bressanin, o Felca, ter publicado um vídeo que trata da adultização de crianças e adolescentes e acusa o influenciador paraibano Hytalo Santos de exploração de menores. Nesta semana, o debate mobilizou o Congresso em torno do tema.
“Nós não vamos permitir a loucura que se faz contra crianças e adolescentes. A pedofilia, a estimulação ao ódio, a quantidade de inverdades e mentiras que são colocadas, botar em risco o Estado democrático de Direito. Nós não vamos deixar, por isso nós vamos regular”, disse Lula nesta quarta, 13, durante a 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes).
“Ontem terminamos o projeto e vamos mandar. Porque aqui no Brasil tem lei e aqui no Brasil a lei vale para nós e vale para as empresas estrangeiras que estão aqui dentro”, declarou.
Nos bastidores, é falado que o governo espera a votação na Câmara do projeto de lei de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que se concentra em medidas contra a adultização de crianças nas redes.
O assunto é delicado no Congresso. O governo chegou a enviar um projeto que trata do combate às fake news, mas que está parado há dois anos. O PL das fake news, após a apresentação do relatório de Orlando Silva (PT-RS), foi “enterrado” no mesmo ano.
A nova proposta, que já está pronta na Casa Civil, não trata da adultização de crianças nas redes especificamente, mas vai focar na proteção em ambientes digitais contra crimes, fraudes e golpes. Além disso, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que as redes sociais são responsáveis por conteúdos veiculados nas plataformas.
Big techs
Por outro lado, há também o forte lobby das big techs no país contra as tentativas de regulamentação. Em meio às negociações do vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) com setores produtivos brasileiros em resposta ao tarifaço de Donald Trump, houve um encontro com representantes das empresas. Na ocasião, o vice-presidente disse que a reunião teve como tema segurança jurídica, inovação tecnológica e ambiente regulatório.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA
