A Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática) declarou apoio ao Projeto de Lei (PL) 2.768/22, que propõe a regulamentação e fiscalização da operação de plataformas digitais no Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O posicionamento foi informado por meio de nota, divulgada nesta segunda-feira, 16.
De acordo com a presidente da Feninfra, Vivien Mello Suruagy, empresas como Meta, Netflix, Google, Amazon e Twitter, atuam no País praticamente sem regulação, além de serem beneficiadas por uma carga tributária menor. Por outro lado, companhias de telecom, como as operadoras de telefonia e emissoras de TV, devem seguir regulamentações do setor.
Na visão da presidente, a diferença tributária entre as big techs e as companhias do setor de telecom contribui para um desequilíbrio do mercado local, prejudicando os consumidores. Para ela, a aprovação do PL tornaria o ambiente de negócios nacional mais equilibrado, incentivando a competitividade e gerando recursos adicionais para o País. O governo estaria perdendo “valores imensos” não tributando isonomicamente as big techs.
Ela ainda argumentou que as big techs não possuem as mesmas obrigações que as empresas de telecom. Salientou ainda a necessidade de incentivar a geração de empregos e investimentos em infraestrutura no Brasil, como ocorre com as empresas de telecom, já que as big techs usam a infraestrutura do setor sem investir em contrapartidas.
Segundo Suruagy, a questão da assimetria regulatória entre as empresas de telecom e as big techs precisa ser corrigida urgentemente no Brasil, assim como já está ocorrendo em outros países. No comunicado, ela afirmou que as discussões devem envolver o governo, o Congresso Nacional e a Anatel.
