A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite da última segunda-feira, 8, o projeto de lei 1487/2025 que regulamenta o transporte de passageiros com motos na cidade. O texto está sendo criticado pelos partidos de oposição do prefeito Ricardo Nunes e parte de sua base no parlamento, uma vez que exige que os motoristas tenham a placa vermelha instalada nos veículos, de forma similar aos táxis.
Procuradas por Mobile Time, 99 e a Uber preferiram não conceder entrevista, mas se pronunciaram por meio da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que considerou o PL uma “proibição disfarçada”, ao comparar o serviço de corridas por app com o táxi.
“O PL vai na direção contrária às decisões unânimes do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Supremo Tribunal Federal, que decidiram que os municípios não podem bloquear o serviço. O texto aprovado não regulamenta o serviço de motoapp na cidade de São Paulo, mas na prática impede o seu funcionamento”, disse a Amobitec em resposta a este noticiário.
“Além disso, tenta bloquear o início da operação ao conceder à Prefeitura um período de análise de até 60 dias e possibilidade de prorrogação ilimitada do credenciamento prévio de empresas e motociclistas, o que permite ao município não autorizar nenhum app ou condutor”, completou.
Vale dizer que as empresas serão responsáveis pelo emplacamento. E caso não cumpram as regras poderão ser multadas entre R$ 4 mil e R$ 1,5 milhão.
Votação dos vereadores e sanção
De acordo com a publicação da Câmara, os vereadores Luna Zarattini (PT), Toninho Vespoli (PSOL), Renata Falzoni (PSB), Adilson Amadeu (União Brasil) e Lucas Pavanato (PL) se opuseram ao texto e Janaína Paschoal (PP) preferiu se abster. Votaram a favor do texto relatado por Paulo Frange (MDB), os parlamentares Carlos Bezerra (PSD), Sargento Nantes (PP), Sansão Pereira (Republicanos), Major Palumbo (PP) e Adrilles Jorge (União).
No total, o resultado foram 32 votos a favor, 16 contra e 1 abstenção.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Procurado, Nunes não respondeu ao Mobile Time.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
