O deputado federal e relator do Marco Regulatório da Inteligência Artificial (2338/2023) na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), afirmou que 90% do texto do projeto de lei está pronto e que faltam apenas ajustes finais. Em conversa com jornalistas durante evento organizado pelo Lide, Ribeiro afirmou que a expectativa agora é que o relatório seja disponibilizado na Comissão Especial de IA da Casa em aproximadamente um mês, e, a depender da definição da pauta do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), o PL pode entrar em votação em meados de abril ou começo de maio.
Um dos temas mais sensíveis que o relator vê no marco regulatório e está nas tratativas finais de discussão é o de direitos autorais. O deputado afirmou a parte sobre treinamento de IA com material protegido por copyright (data mining) está sendo finalizada com o setor cultural. Ribeiro lembra que esse tema está travado inclusive no Parlamento Europeu, pois não encontraram uma solução definitiva.
O parlamentar afirmou ainda que a chave do projeto é a governança com equilíbrio entre a proteção de dados do cidadão e o estímulo à inovação. Ou seja, uma legislação viva e flexível, capaz de se adaptar às constantes inovações e sem engessar as regras que podem gerar obsolescência. Também afirmou que o documento tratará sobre a soberania de dados e a importância da infraestrutura no Brasil, mas reconheceu que ainda é preciso um esforço para trazer investimentos públicos e privados em conectividade, cabos submarinos e data centers para que o país não seja apenas um consumidor de tecnologia, mas um fornecedor.
Pontos de vista
Também participante do evento, o professor da ESPM e do IDP Bruno Bioni disse que o texto atual da lei tem 70% de potencial para não copiar o modelo europeu rígido e nem o modelo extremamente liberal do Texas. Como um dos participantes da comissão de juristas e especialistas que desenvolveu o PL no Senado, Bioni afirmou que o documento se baseia na análise de riscos da OCDE e em uma teia de agências reguladores que trabalham de forma descentralizada para aplicar as regras e com o Sistema Brasileiro de Inteligência Artificial (SIA) coordenado pela ANPD. Lembra que a regulação não atrapalha a inovação, mas pode acelerá-la, como foi o caso do Pix com o Banco Central e o desenvolvimento do ecossistema financeiro digital.
Por sua vez, o deputado federal e titular da Comissão de Ciência e Tecnologia Ricardo Barros (PP/PR) pediu que o Congresso avance na aprovação. Reforçou que o texto ideal é aquele que tem a maioria para aprovar. Portanto, o parlamentar quer logo o PL 2338/2023 em votação: “Talvez não seja o que o governo quer e nem o que o mercado quer. Mas é melhor alguma regulação que nenhuma”, disse.
E o governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), afirmou que o marco regulatório deve abordar proteções para que o país não fique dependente das big techs que possuem PIBs superiores a muitos países e concentram grande riqueza, algo que começa a gerar um tecnofeudalismo. Reforçou que as grandes companhias de tecnologias devem ser vistas como parceiras na jornada de adoção da IA, mas que caberá ao Estado democratizar os ganhos de produtividade proporcionados por essa tecnologia de fronteira para a sociedade.
Redata e IA
Outro ponto que o deputado Ribeiro trouxe na quarta-feira foi a movimentação de articulação para aprovar o Redata. O parlamentar explicou que na última terça-feira, 24, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) entraram com dois projetos de lei simultâneos e em suas respectivas Casas para não caducar o programa de atração de investimentos de data centers.
“Foram apresentados dois projetos de lei para permitir que possamos aprovar o Redata no Senado e que ele cubra o Vácuo Legis, o período entre a queda da medida provisória, a votação e a sanção do Redata, que está no Senado para ser aprovado”, disse.
A expectativa é que o texto percorra sua tramitação natural em algum momento. Vale lembrar, a única resistência ao tema no momento é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), que não colocou o tema em pauta e busca um diálogo com o executivo.
Importante dizer que, no ritmo atual, se o PL de inteligência artificial for aprovado na Câmara, será outro que corre o risco de ficar parado e não entrar em votação no Senado, uma vez que, após sua votação pelos deputados, deverá voltar para o Senado.
Imagem principal: deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) durante evento do Lide sobre IA (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
