O Governo Federal anunciou que entrou na Justiça contra o Discord (Android, iOS) para garantir que a plataforma cumpra as regras de proteção de usuários e de prevenção à prática de crimes, sob pena de indenização de R$ 500 milhões — R$ 50 milhões a cada infração grave documentada e compatível com o faturamento anual da rede social, de R$ 4 bilhões. A ação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e detalhada na tarde desta quarta-feira, 26, em Brasília, pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
No documento, as instituições pedem que o Discord tenha:
- Verificação de idade;
- Interrupção imediata de transmissões com conteúdos sensíveis, como violência, suicídio e automutilação;
- Protocolos rígidos para evitar chantagens contra mulheres com imagens íntimas e crueldade animal;
- Moderadores humanos que falem português e em número correspondente ao de usuários brasileiros na plataforma;
- Controle de reincidência para evitar que grupos e usuários banidos retornem ao Discord;
- Supervisão parental como configuração padrão;
- Canais de denúncia gratuitos, cujos conteúdos devem ser preservados por no mínimo seis meses.
Todo o processo tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2025, quando estabeleceu que as redes sociais são responsáveis por crimes que nela ocorram, caso seus mecanismos de proteção falhem.
Resposta a recuo do Discord
As medidas anunciadas nesta quarta são uma resposta ao recuo do Discord em meio às negociações com o Governo. Após a AGU e o MJSP terem dado o prazo de 15 dias para que ele corrigisse suas falhas e então assinasse o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual formalizaria o seu compromisso em cumprir a legislação nacional, a plataforma recuou e optou por não firmá-lo.
Há duas semanas, o Discord teve o recurso de transmissões ao vivo suspensas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após descumprir o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que vigora desde março de 2026. A decisão desagradou a empresa, que a considerou “desproporcional” e está recorrendo da suspensão.
Na visão de Fernandes, a arquitetura da rede social é predatória para crianças e adolescentes, fazendo alusão à declaração do procurador-geral do Texas-EUA, Ken Paxton: “O Discord construiu um dos ambientes de caça mais eficientes da internet para manipulação, aliciamento e comportamento predatório contra crianças. E ele faz isso de maneira consciente e deliberada”.
O secretário exemplificou essa leitura ao detalhar o funcionamento da plataforma. “Ela opera com servidores fechados, suas lives são criptografadas e, por vezes, com participantes anônimos. Sem contar que os administradores de muitos grupos não passam por verificação de dados”, apontou.
O diretor de combate a crimes cibernéticos da Polícia Federal (PF), Otávio Margonar Russo, destacou que a rede social também não é muito cooperativa, reagindo mal e ineficientemente a ordens policiais. Segundo ele, os banimentos são ineficazes, já que poucos instantes depois os usuários retornam, devido a falhas na arquitetura do próprio Discord.
Caso Lívia
A situação da plataforma no país veio se deteriorando significativamente nos últimos dois meses. No final de julho, uma adolescente de 13 anos foi incitada a cometer suicídio durante uma live na plataforma. A transmissão aconteceu em mais de 2 horas e, mesmo após a Polícia Civil de São Paulo alertar sobre, o Discord ainda levou 25 minutos para derrubá-la e mais de 24 horas para banir os envolvidos. De acordo com Vitor Fernandes, secretário nacional de direitos digitais do MJSP, a empresa admitiu que a sua criptografia de ponta a ponta nas transmissões de vídeo resultou na falha do seu sistema de alerta.
O caso teve forte repercussão e resultou na Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil, que prendeu no início deste mês cinco jovens de estados diferentes. No mesmo período, a primeira-dama, Rosângela da Silva, cobrou o bloqueio imediato da rede social.
