O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a Meta na Justiça do Trabalho por manter conteúdos de assédio eleitoral em suas plataformas, o que inclui um pedido de multa de R$ 50 milhões e um alerta para brasileiros não cometerem assédio eleitoral nas redes sociais Threads, Facebook e Instagram.
No processo divulgado nesta quinta-feira, 29, o órgão pede que a big tech retire do ar em até 24 horas as publicações de empresários que pedem ou incentivam a demissão, a exposição, a vigília ou a não contratação de profissionais que votaram e reelegeram a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP).
Esse tipo de ação corporativa fere a lei o Artigo 1º da Lei 9029/1995 que diz:
- É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Após o término do segundo turno, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, ou seja, algo próximo da metade do total de 3,3 mil registradas ao longo do pleito.
MPT x Meta
O MPT chama a atenção para o fato de que parte das publicações vieram de figuras públicas, como empresários, influenciadores digitais e parlamentares, como um perfil com selo de verificado e 3,8 milhões de seguidores que publicou quatro mensagens de assédio eleitoral e somavam mais de 2 milhões de curtidas.
Com isso, o Ministério Público aponta falta de responsabilidade da companhia, seja para diminuir o engajamento ou para fazer takedown dos conteúdos ilegais, uma vez que possuem sistemas automatizados e revisão humana. Agora, o MPT pede:
- A retirada dos conteúdos em 24 horas sob multa de R$ 500 mil por dia por descumprimento;
- Publicação de aviso a todos os usuários brasileiros de que a Meta não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política;
- Envio de notificação e suspensão de 30 dias dos perfis que publicaram o conteúdo, avisando que a recindência causará desativação de conta;
- Criação de uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral.
Por sua vez, os R$ 50 milhões são uma indenização por danos morais coletivos.
Procurada pelo Mobile Time, a Meta informou que não comentará a ação.
Importante dizer que a big tech esteve às turras com o Executivo e a Justiça Eleitoral durante a última eleição, em especial por não dar paridade de armas em suas plataformas ao presidente reeleito e diminuir o alcance e impulsionamento de suas postagens. Como resultado, a Meta foi chamada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exigiu atitude isonômica da big tech na disputa e correções antes do fim do segundo turno.
Por sua vez, Lula reforçou em seu discurso de vitória que houve interferência externa nas eleições por meio das plataformas digitais e enfatizou o desejo de regular as big techs no Brasil.
