STF derruba lei das antenas de Barra Mansa, no Rio de Janeiro
Na prática, a cidade fluminense restringia áreas para instalação das estações rádio base (ERB)
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Resultados da pesquisa para: Lei das Antenas
Brasil tem 500 cidades com Lei das Antenas atualizada
Número ainda não chega a 9% do total de municípios do País, mas representa 46% da população brasileira. De agosto para cá, foram adicionadas 93 cidades. Dados são do Movimento Antene-se
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Anatel vai mapear municípios com e sem Lei das Antenas
Iniciativa quer promover a regulação moderna. Agência começou projeto em Minas Gerais e até 31 de dezembro órgão regulador deve contabilizar as legislações de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes
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Capital capixaba moderniza sua legislação para facilitar a expansão do 5G
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Legislação municipal gerou judicialização ainda em 2022 por conta de contrapartidas e restrições fixadas que invadiriam a competência da União para legislar, explorar e regulamentar o tema de telecomunicações
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Essas cidades representam 44% da população do País ou 91 milhões de habitantes
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Gestores de 48 cidades da região foram orientados a sancionarem a regulação com rapidez e de forma padronizada
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São Paulo é o estado com o maior número de cidades com as leis atualizadas (49), seguido por Rio de Janeiro (37) e Santa Catarina (33)
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No programa, a Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade tem prestado assessoria para municípios e apontado inclusive avanços, como na região do chamado Circuito das Águas
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Com a publicação do decreto, lei poderá entrar em vigor às vésperas da chegada do 5G
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Apenas 59 dos 5.570 já têm legislações aprovadas por suas câmaras municipais adequadas às necessidades do 5G
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Para medidas entrarem em vigor ainda é necessária a edição de um decreto regulamentar pelo Executivo paulistano
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Presidente da Abrintel, Luciano Stutz, nota que a definição difere do conceito dado pela legislação federal
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Texto recebe 47 votos favoráveis e seis contrários. Agora, o projeto segue para sanção do Executivo municipal
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Também nesta semana, Jaboatão dos Guararapes, na região metropolitana do Recife, foi a primeira cidade pernambucana a sancionar nova lei das antenas em preparação para a chegada do 5G
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PL procura regularizar licenciamento temporário para instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas
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Entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a lei local invade competência privativa da União para legislar sobre o setor de telecom
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Segundo presidente da Abrintel, Luciano Stutz, capital paulista é hoje a cidade que mais preocupa a associação por ter “a maior importância e também as maiores restrições do Brasil”
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SindiTelebrasil afirma ter recebido com “entusiasmo” a edição do decreto
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Texto estabelece normas gerais para implantação, harmonização e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações em todo o Brasil
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