Legislação: Projeto de lei que obriga a cobertura móvel de estradas será votado na CCT do Senado

21/08/2017

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vota nesta quarta-feira, 23, projeto de lei que obriga a cobertura das estradas com serviço de telefonia móvel. A proposta é do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

No seu relatório, Alencar incluiu emenda que modifica a lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que os recursos possam ser usados no cumprimento da nova obrigação. Mas apenas para cobrir custos não recuperáveis com a exploração eficiente do serviço na expansão da cobertura ao longo das rodovias, ressalta o relator.

Para o senador, a cobertura de serviços de telefonia móvel ao longo das rodovias é essencial para a segurança dos viajantes, viabilizando o rápido acionamento de serviços de emergência. “Mais que isso, a disponibilidade desse tipo de serviço proporciona ao País ganhos de eficiência em seu sistema de transportes, com a facilitação e o barateamento de serviços de rastreamento de cargas, que poderão utilizar tecnologia celular, mais barata que os rastreadores via satélite”, afirma.

“Somado a isso, é inegável o potencial de indução ao desenvolvimento econômico da medida proposta. Sabemos que muitas rodovias não provocam nas regiões efetivo desenvolvimento por falta de meios de comunicação que viabilizem a instalação de empreendimentos industriais e comerciais”, entende o senador.

O PL 5/2017 tramita em caráter terminativo nas comissões.

Regulamentação: Entidades debatem contribuições à consulta pública da UIT sobre OTTs

21/08/2017

As prestadoras de serviços de telecomunicações defendem que as OTTs que se confundem com o serviço que lhes dá suporte devem ter igualdade regulatória ou que seja mitigado o desbalanceamento, na questão de tributos, por exemplo. Essa é parte da proposta enviada pelo SindiTelebrasil à consulta pública que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) está promovendo sobre políticas públicas para empresas over-the-top, que foi prorrogada até o dia 29 deste mês.

Nesta segunda-feira, 21, a Comissão Brasileira de Comunicação que trata de governança e regimes internacionais (CBC1), da Anatel, reuniu representantes de vários segmentos do setor para fechar uma proposta de governo à consulta pública. Além da proposta do SindiTelebrasil, mais quatro brasileiras apresentaram suas sugestões à consulta da UIT: Claro, Abranet (pequenos provedores), Brasscom (entidade de software) e Idec (em parceria com a Public Knowledge).

A proposta do SindiTelebrasil busca reforçar o papel da UIT nessa questão, de forma a buscar uma competição razoável e justa entre teles o OTTs. Defende, inclusive, que a entidade ajude, por meio de tratado, por exemplo, para que essas empresas de aplicações de conteúdo atendam as leis do País, mesmo aquelas que não têm representantes aqui. Pede também a desregulamentação impostas às teles e maior controle das OTTs, que devem, na visão do sindicato, contribuir para ampliação da conectividade no Brasil.

“A regulamentação deve vir ex-post, mas entendemos que já há uma falha de mercado, que precisa ser atacada”, disse o diretor do sindicato, Alexander Castro. Ele cita como exemplo de falha o uso de publicidade pelas OTTs, que acaba consumindo a franquia de dados dos usuários. “Não dá para aumentar os custos dos planos, pois acabaremos perdendo clientes”, ressaltou.

Segundo Castro, de acordo com dados oficiais, 50% dos municípios peuqneos com fibra óptica usam backhaul de rádio ou satélite. Além disso, dos 66 milhões de domicílios, 34 milhões estão conectados, sendo que 10 milhões com internet móvel e 26 milhões com internet fixa. Dos 32 milhões desconectados, a maioria dos moradores é das classes D e E, que não podem ser considerados propriamente como demanda reprimida. “É necessário políticas públicas para isso”, disse. Ele afirma que 81% da renda do País estão concentrados em 800 municípios, enquanto que os mais de 4,7 mil restantes concentram apenas 25% da população.

Castro defende que é preciso encontrar um novo modelo de negócios que seja bom para todos e acha que a UIT pode ajudar nesse aspecto. O diretor do SindiTelebrasil discorda de parte da proposta da associação das empresas de TIC, a Brasscom, que acredita na simbiose das teles e OTTs para aumento da receita com banda larga. “Não é possível capturar mais receitas, já que essas empresas de aplicações substituem serviços prestados pelas teles”, argumentou.

A contribuição da Brasscom também discorda da proposta do SindiTelebrasil na questão da tributação das OTTs. Para entidade das empresas de software, já se cobra muito do usuário no serviço de acesso à internet. Mas concorda com as teles quanto à regulação ex-post.

Modelo de negócio

A Claro tem posições semelhantes às apresentadas pelo SindiTelebrasil. A prestadora acredita que a agência deve aproveitar o momento para promover uma equalização regulatória entre teles e OTTs, acabando com o desequilíbrio. “É preciso adotar novas abordagens para melhorar o ambiente, a revisão regulatória para incentivar a massificação e estabelecer obrigações semelhantes”, defendeu a representante da Claro.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abranet), por sua vez, acha que a UIT não deve discutir temas relacionados à internet, não deve duplicar esforços com outras organizações. E entende que não se pode levar para instituição problemas nacionais.

“O modelo de negócio é o mesmo antes da privatização, a diferença é que há competição. Não conseguimos reinventar o modelo”, disse Edmundo Matarazzo. Para ele, sem infraestrutura não haverá serviços, mas levar esse tema de universalização distorceria a discussão dentro da UIT. Na sua opinião, isso deveria ser discutido em um fórum nacional.

O Idec, por fim, rebate as contribuições das teles ao afirmar que não se aplicam as regras de “level playing field” para OTTs, pois são mercados diferentes das teles, onde há monopólio, enquanto nas aplicações de conteúdo vigora a livre competição. Também não cabe as regras de “free rider”, porque geram demanda por acesso. Da mesma forma não se aplica a teoria de “mesmo serviços, mesmas regras”, pois a maioria das OTTs não substituem totalmente as teles, portanto devem seguir obrigações próprias, de acessibilidade, liberdade de expressão etc, diferentemente das teles.

Segundo o relator da CBC1, Mário Canazza, que coordenou o debate de hoje, as contribuições à consulta pública serão discutidas na sede da UIT em Genebra, a partir do dia 18 de setembro. Uma decisão pode ser aprovada na Conferência de Plenipotenciários de 2018.

Jogos: WWF lança jogo de realidade aumentada

21/08/2017

A WWF Brasil lançou um jogo de realidade aumentada nesta segunda-feira, 21, o Safari Central (Android, iOS). Funcionando de modo similar ao Pokémon Go, os seus usuários utilizam a câmera do smartphone para tirar fotos com a…

Transporte individual: Taxi.Rio tem lançamento previsto para setembro

21/08/2017

O Taxi.Rio, app de táxi criado pela prefeitura do Rio de Janeiro, concluiu sua fase de teste piloto e tem seu lançamento comercial programado para a segunda metade de setembro. O cadastramento de taxistas começou na semana passada e em poucos dias já recebeu os dados de mais de 3 mil motoristas, o que representa quase 10% da base total da cidade – o Rio de Janeiro tem 37 mil taxistas, entre proprietários e autorizatários.

A proposta da prefeitura é oferecer ao taxista uma ferramenta tecnológica para captar corridas sem o custo dos apps privados. Inicialmente, o Taxi.Rio não vai cobrar nada pelas corridas geradas. No futuro, talvez cobre um percentual simbólico, para arcar com os custos da operação. Os apps privados cobram taxas a partir de 15% sobre o valor de cada corrida. A prefeitura vai desenvolver inclusive seu próprio gateway de pagamento para ser integrado ao app, de forma que seja possível aceitar cartões de crédito a um custo mais baixo. O pagamento in-app deve ser disponibilizado em uma versão futura do app, com previsão de lançamento perto da virada do ano. Por enquanto o Taxi.Rio não conta com cobrança in-app – o passageiro precisa pagar em dinheiro ou com cartão se o motorista tiver máquina de POS.

O Taxi.Rio trará algumas inovações em comparação com outros apps existentes no mercado. Uma delas é a possibilidade de o taxista escolher o percentual de desconto que deseja oferecer, dentre algumas opções de percentuais. O passageiro, ao solicitar a corrida, também marcará quanto quer de desconto e o sistema fará o casamento entre oferta e demanda, levando em conta a localização do carro.

Outra novidade que virá em versões futuras serão notificações de utilidade pública do interesse do taxista, com base em informações recebidas pelo Centro de Operações Rio (COR) em tempo real. Por exemplo: se um cruzeiro estiver prestes a atracar no porto do Rio com milhares de turistas, taxistas que estiverem nas redondezas receberão o aviso, convocando para oferecerem seu serviço por lá. Simultaneamente, funcionários da prefeitura estarão montando uma fila de táxi provisória no local.

Também está no roadmap a inclusão de um botão de pânico dentro do app. Se acionado pelo motorista, o smartphone começa imediatamente a gravar um vídeo com a sua câmera e enviar em tempo real para as autoridades competentes.
Para utilizar o Taxi.Rio, além de preencherem o cadastro online com seus dados pessoais, os taxistas precisam validá-lo presencialmente em uma visita à Secretaria Municipal de Transportes. É uma maneira de garantir a qualidade e a segurança do serviço que será prestado pelo app, evitando a utilização por taxistas piratas.

“Há uma preocupação do prefeito com o cenário do transporte individual de passageiros. Hoje o Uber é barato, mas se houver um achatamento do serviço de táxi e um dia só houver o Uber, este não será mais tão barato. Por isso criamos uma solução tecnológica para oferecer um serviço superior para o passageiro e garantir melhores condições de trabalho para o taxista”, explica Fábio Pimentel, presidente da IplanRio, empresa municipal de informática responsável pelo desenvolvimento do app. “Vamos resgatar algo que havia se perdido: o táxi é o serviço de transporte individual oficial da cidade. É o serviço que a prefeitura conhece e garante”, acrescenta.

A expectativa da IplanRio é produzir uma atualização do aplicativo a cada dois meses.

Contrapartidas

Em contrapartida, a prefeitura quer estimular que os taxistas contribuam como “zeladores” da cidade. Para tanto, o app do motorista contará com botões para que eles possam reportar rapidamente problemas que encontrarem pelo caminho, como semáforo quebrado, buraco na pista, poste sem luz etc. Os alertas serão georreferenciados pelo GPS do smartphone e enviados para o sistema centralizado de zeladoria do prefeitura, o 1746.

O Taxi.Rio terá também a função de gerar uma massa de dados para a prefeitura conhecer melhor o serviço de táxi no Rio de Janeiro. Será possível analisar a distribuição dos carros por região da cidade, por dia da semana e por horário. Isso vai nortear políticas públicas, incluindo o cálculo de reajuste da tarifa. “Uma vez conectado em tempo real com o taxista, sabemos onde ele está, se está tripulado ou não etc. E essa massa de dados brutos permite usarmos ferramentas de inteligência de negócios e big data para criar indicadores que vão suportar decisões mais precisas, porque teremos uma visão mais clara do serviço. Saberemos onde há mais táxis e onde faltam táxis, por exemplo”, diz Pimentel. Será possível, por exemplo, definir tarifas diferenciadas para estimular a oferta do serviço em regiões pouco assistidas.

Mobile Time conversou informalmente com alguns taxistas. Eles demonstram preocupação de que o uso do Taxi.Rio serviria para que a prefeitura cobre o ISS sobre a receita gerada pelos motoristas, o que hoje não acontece. Porém, ainda que isso passe a acontecer, provavelmente o custo ainda será menor do que a taxa cobrada pelos apps privados de táxi.

Crise da Oi: Anatel quer averiguar tamanho da participação de Tanure na Oi

18/08/2017

O Conselho Diretor da Anatel quer saber se o grupo de Nelson Tanure está cumprindo, de fato, a determinação de ocupar 20% do Conselho de Administração da Oi. Para isso, solicita à Superintendência de Competição que providencie junto à concessionária, no prazo de 30 dias, a coleta das informações relativas à existência de eventual vínculo pretérito entre os membros do Conselho de Administração e da diretoria com os acionistas da Oi ou seus representantes.

O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 18, indica que a agência quer apurar se os rumores de que o empresário Nelson Tanure iria indicar outro integrante ao Conselho Administrativo da prestadora por meio da Pharol procedem. Na agência, a informação é de que se trata apenas do acompanhamento da anuência prévia dada à Société Mondiale (fundo do Tanure) para indicação de seis integrantes do Conselho de Administração da Oi. “É um procedimento normal”, disse uma fonte da agência.

Para os acionistas que têm indicados no conselho ou na diretoria da prestadora, a Anatel determina que informem, enquanto perdurar o processo de recuperação judicial da companhia, sobre a celebração de eventuais acordos ou instrumentos de transação. Inclusive aqueles que possam interferir, de forma direta ou indireta, no exercício do seu controle.

Outra providência pedida à Superintendência de Competição, após a anuência prévia aprovada em janeiro, foi a de dar ciência à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a posse dos novos conselheiros para que se tome eventuais providências que entender necessárias acerca da implementação dos mecanismos de governança corporativa pela Oi e pulverização de capital. A agência considerou a determinação cumprida.

Assim como foi considerado cumprido o pedido de levantamento relativo ao controle, de fato e de direito, da prestadora. Isso incluía ainda realizar os mecanismos necessários para o acompanhamento detalhado das alterações na estrutura societária da Oi tendo em vista a pulverização de seu capital.

A decisão foi aprovada nesta semana pelo Conselho Diretor da agência por meio de circuito deliberativo.

Direito do consumidor: É preciso regular os SVAs, diz Idec

18/08/2017

O melhor caminho para a redução das reclamações de consumidores sobre serviços de valor adicionado (SVAs) em telefonia móvel é regulamentar esse mercado através da Anatel. Esta é a opinião de Rafael Zanatta, advogado e pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). Ele entende que o esforço de autorregulação liderado pelo MEF é insuficiente para resolver o problema e que existe uma pressão de acionistas das operadoras para a geração de receita a curto prazo, o que dificultaria a adoção espontânea por parte das teles de medidas que reduzam o faturamento com SVAs.

Mas existe um obstáculo legal: a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em seu artigo 61, diz expressamente que SVAs não são telecomunicações, o que, portanto, impede a Anatel de regulá-los. “Isso é um problema grave na nossa estrutura regulatória. É preciso mexer no artigo 61. Já conversamos com alguns parlamentares. Nossa proposição é de que os SVAs no serviço móvel pessoal (SMP) sejam considerados telecomunicações”, diz Zanatta.

Existem dois projetos de lei tramitando no Congresso Nacional referentes a SVAs. O PL 3.272/2015, de autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), modifica o artigo 3 da LGT para exigir uma série de informações nas mensagens de oferta de SVAs. E o PL 7.851/2017, de autoria do deputado e ex-ministro das Comunicações André Figueiredo (PDT-CE), detalha melhor o conceito de SVA, exige a elaboração por parte da Anatel de um código de conduta para a sua oferta, mas mantém o serviço separado de telecom. Este PL, como ainda está em sua fase inicial de tramitação pelas comissões do congresso, oferece uma chance maior de ter seu texto modificado, se houver interesse politico dos deputados.

“Vários países que tiveram problemas semelhantes, de surto de abusividades, criaram instrumentos regulatórios apropriados para o mercado, inclusive com mudança de lei”, comenta Zanatta.

Estratégia

O interesse do Idec e de outras entidades de defesa do consumidor pelos SVAs começou em 2015, quando da criação de um grupo de trabalho dentro da Senacom. “A partir dali começamos a tomar conhecimento da dimensão do problema”, relembra o advogado. Porém, a discussão em torno das franquias de banda larga fixa acabou ganhando mais força e virando prioridade. Agora os SVAs voltaram ao foco, especialmente depois que um levantamento feito pela Anatel revelou que entre 5% e 10% de todas as reclamações feitas em seu call center dizem respeito a cobrança indevida de SVAs.

O Idec e os Procons, contudo, registram hoje poucas reclamações sobre SVAs. Há algumas razões para isso, dentre as quais o fato de os valores cobrados à revelia serem baixos, o que desestimula o consumidor a buscar o ressarcimento. “São microlesões em massa”, afirma Zanatta. Além disso, quando o assunto é telecom, muitos consumidores preferem buscar diretamente o call center da Anatel.

Com o objetivo de aumentar a conscientização da população e estimular a denúncia de irregularidades na oferta de SVAs, o Idec, em parceria com o Procon de São Paulo, a Defensoria Pública de São Paulo e o Departamento Jurídico XI de Agosto, da USP, lançou esta semana a campanha “Cadê o meu crédito”, composta por uma página na web informativa e um formulário online para coletar denúncias. O Idec pretende fazer um balanço dos casos relatados em sua pesquisa daqui a 45 dias.

Outra iniciativa em andamento consiste na produção de um estudo comparando as iniciativas regulatórias de outros países na área de SVA que podem servir de inspiração para o Brasil. De todo modo, Zanatta ressalta que o mais importante neste primeiro momento é “destravar a competência regulatória” para que a Anatel possa regular o mercado.

Infraestrutura: TIM agrega portadoras em todos os sites de São Paulo

17/08/2017

A TIM concluiu a ativação de todos os sites 4G na cidade de São Paulo com agregação de duas portadoras. Segundo a operadora comunicou nesta quinta-feira, 17, a finalização do projeto “full dual layer LTE” combinou as frequências de 2,5 GHz e a de 1,8 GHz, anteriormente dedicada ao GSM (2G) e com capacidade liberada por meio de refarming. Com isso, todas as antenas da operadora na capital paulista poderão suportar o LTE-Advanced, além de conseguir uma melhor cobertura indoor com a utilização da faixa mais baixa.

A operadora diz que o projeto procurou duplicar o número de equipamentos 4G na cidade. Como resultado, conseguiu aumento “em mais de duas vezes” no tráfego e no número de usuários conectados na rede. Em comunicado, o diretor de tecnologia da TIM, Leonardo Capdeville, ressaltou que a estratégia da empresa é de não apenas investir na quantidade de cidades cobertas, mas também de investir em projetos como refarming e agregação de portadoras para aumentar a capacidade.

Segundo a TIM, há ainda a expectativa de adicionar a faixa de 700 MHz na medida em que ela for sendo liberada na região Sudeste. Com isso, os planos são de agregar três portadoras simultâneas onde as frequências estiverem disponíveis.

O projeto “full dual layer” também está sendo aplicado em outras capitais e cidades do País, mas a companhia não informou as localidades. No Estado de São Paulo, além da capital, até o final do ano serão contempladas mais 20 cidades, incluindo Guarulhos, Santo André e São Bernardo.