O relator do projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho por aplicativo (PLP 152/25), o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou, durante audiência pública nesta terça-feira, 7, que quer votar o parecer na comissão especial até novembro, para que possa ir ao plenário da Câmara ainda este ano.
“Nossa ideia é em novembro a gente estar com o relatório pronto para chegar no presidente [da Câmara], Hugo Motta (Republicanos-PB), e dizer ‘estamos prontos para votar’”, disse o relator.
A comissão especial recebeu mais uma vez as contribuições de trabalhadores do setor, representando entidades dos motoristas e dos entregadores de aplicativos.
Gessé Gomes de Souza Júnior, representante do Sindicato dos Trabalhadores de App do Espírito Santo (SINTAPPES), pontuou que a classe “não aguenta mais essa relação de exploração com empresas internacionais que levam os recursos do nosso país lá fora”.
Destacando as condições precárias de trabalho, Gessé criticou os bloqueios arbitrários a motoristas sem o direito de resposta ante ao grande lucro que os motoristas geram às plataformas. “Trabalhamos, produzimos dados e alimentamos algoritmos que nos exploram de volta. É uma subordinação moderna em que o algoritmo é um instrumento de punição e controle das empresas.”
Ele ainda argumentou que há 2 milhões de brasileiros trabalhando para plataformas e mais da metade depende exclusivamente da atividade para o sustento de toda a família. “Se trata cada vez menos de uma atividade complementar, como tentam promover. (…) Quem define os preços e até quem pode trabalhar é o algoritmo.”
Um estudo do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) em parceria com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), de junho deste ano, apontou que o Brasil soma 2,2 milhões de pessoas trabalhando para aplicativos, sendo o 1.721.614 motoristas e 455.621 entregadores.
“Exigimos um vínculo digno: queremos salário-base, férias, 13º, proteção em caso de acidente e FGTS”, afirmou.
Trabalho por app: falsa autonomia
Euclides Magno, presidente do Sindicato dos Motoristas de Transporte por Aplicativo do Estado do Pará (SINDTAPP/PA), destacou que o PLP 152/25 dá a falsa ilusão de autonomia. Ele defendeu que a categoria não possui autonomia e que a organização da categoria não poderia ficar “à mercê dos deputados, do Congresso” para debater e rever a legislação do setor.
O tema também está sob a análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Corte ouviu as manifestações das partes envolvidas e entidades do setor. Está em análise dois recursos, da Rappi e Uber, contra decisões da Justiça que reconheceu vínculo empregatício entre dois trabalhadores e as empresas.
Representante do SINTAPPES, Gessé Gomes de Souza Júnior Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
