Um dia após o fim do prazo de registro para gatekeepers (empresas que detêm o controle do consumo digital) dentro do Ato de Mercados Digitais da Europa (DMA), o comissário da União Europeia, Thierry Breton, anunciou as sete grandes empresas que se registraram com esse status. São elas: Alphabet; Amazon; Apple; ByteDance; Meta; Microsoft; e Samsung.
Em conversa com a imprensa local nesta terça-feira, 4, Breton afirmou que essas companhias “têm tamanho de mercado que impactam no mercado digital no continente”. Vale lembrar, de acordo com a regulação, as empresas gatekeepers equivalem a:
- Receita anual de pelo menos 7,5 bilhões euros nos últimos três anos;
- Ao menos 75 bilhões de euros de valor de mercado no último ano;
- Presença em pelo menos três países-membros da União Europeia;
- Ter mais de 45 milhões de usuários mensais ativos ou 10 mil negócios ativos nos últimos três anos em plataformas de serviços como redes sociais, motores de busca e sistemas operacionais.
Agora, a União Europeia vai analisar os dados das empresas até 6 de setembro. Após avaliação e confirmação do status de gatekeepers, as companhias terão seis meses para se adaptarem a fim de cumprir a regulação.
Lembrando
Importante recordar que, a partir do DMA, as big techs devem cumprir regras de modo a dar mais acesso a serviços para a população e permitir que a inovação de startups não seja tolhida de crescimento no mercado europeu. Entre essas normas estão o fim do lock-in, término do apps pré-instalados obrigatórios, liberdade para o consumidor escolher marketplaces de apps, favorecimento de produtos próprios contra os terceiros e interoperabilidade entre apps de mensageria.
Junto com o Ato de Serviços Digitais (DSA) e o Ato de Dados, a Comissão da UE espera que as regulações ajudem a reorganizar o espaço digital, de forma que fique mais igualitário no continente. Breton adiciona ainda uma quarta regulação que pode mudar o panorama digital na Europa, o Ato de Inteligência Artificial, ainda em discussão.
