Valor da multa aplicada nesta quarta-feira, 4, supera os US$ 57 milhões cobrados pelo francês CNIL em janeiro deste ano

O Google e o YouTube firmaram um acordo com o órgão regulador de comércio dos Estados Unidos, Federal Trade Commission (FTC), nesta quarta-feira, 4. As empresas controladas pela Alphabet concordaram em pagar US$ 170 milhões de multa por violar a lei de proteção à privacidade infantil norte-americana.

Na ação apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Nova Iorque junto ao FTC, a plataforma de vídeo e áudio foi acusada de coletar dados de crianças sem consentimento dos pais. As informações eram usadas para direcionar propagandas aos menores, o que é uma violação à lei daquele país.

Na divisão da multa, o regulador federal ficará com US$ 136 milhões e Nova Iorque receberá US$ 34 milhões. Além do montante, Google e YouTube deverão criar um sistema para que os donos de canais de vídeo sejam alertados de que o vídeo possui anúncio segmentado para este público. Outro ponto é que a plataforma precisará obter o consentimento dos responsáveis para quaisquer dados coletados.

De acordo com o FTC, a pena aplicada ao Google é a maior registrada em sua história para a empresa. Os US$ 136 milhões desta quarta-feira superam os US$ 57 milhões de multa que o regulador francês CNIL impôs em janeiro deste ano para a empresa, quando Google foi enquadrado dentro da GDPR pela falta de transparência na coleta de dados.