O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira, 5, medidas para fortalecer a segurança nas fintechs. A determinação ocorre após três ataques hackers contra o sistema financeiro em dois meses e uma megaoperação da Polícia Federal que desvendou indícios de que o crime organizado está infiltrado em instituições de pagamentos e gestoras de fundos.
O BC estabeleceu um limite de R$ 15 mil para transferências TED ou Pix para instituições de pagamento (IPs) não autorizadas e as que se conectam à rede do Sistema Financeiro Nacional (SFN) via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).
A limitação poderá ser removida quando o participante e seu PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. Em um período de transição, os participantes que comprovarem a adoção de ferramentas de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
A medida já está em vigor e o BC ressaltou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. O prazo final para que IPs não autorizadas a funcionar solicitem autorização foi antecipado para maio de 2026. Anteriormente, o prazo foi fixado em dezembro de 2029.
O órgão trouxe novos controles às instituições de pagamento. Somente integrantes dos segmentos do Sistema Financeiro S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até 180 dias.
Pode ser exigida certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos. A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização negado deverá encerrar suas atividades em até 30 dias.
No caso das PSTIs, passa a ser exigido um capital mínimo de R$ 15 milhões e o descumprimento fica sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma já está valendo e os PSTIs em atividade têm até 120 dias para se adequarem.
“São medidas de uma contenção excepcional, reconhecendo um momento onde a gente identificou uma repetição de padrão em alguns tipos de instituições e que demandam a gente estabelecer algum tipo de trava ou limites operacionais para algumas instituições até que elas consigam demonstrar a devida segurança e governança para operar”, explicou o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
Foto no alto: O Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, os diretores de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, Izabela Correa, e de Regulação, Gilneu Vivan, durante coletiva sobre medidas de reforço da segurança do Sistema Financeiro Nacional Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
