A Data Privacy Brasil lançou uma ferramenta para orientar usuários sobre direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O “Manual do Titular: um guia prático para facilitar o exercício dos seus direitos garantidos pela LGPD” pretende facilitar a solicitação de dados a empresas e órgãos públicos. Com modelos de emails, é possível ainda pedir por correções, eliminações ou portabilidades de dados pessoais, bem como outros pedidos previstos pela lei.
A LGPD obriga que controladores de dados, como empresas de telefonia e prestadoras de serviços digitais, forneçam o motivo e a finalidade da coleta de dados caso e informem se este são compartilhados com terceiros. Mesmo assim, não é incomum que ocorram irregularidades na prestação de serviços.
A LGPD é uma norma de 2018 que regulamenta o tratamento de dados pessoais para proteger a liberdade e privacidade do usuário. A lei é aplicada a pessoas físicas e jurídicas, no âmbito do público e do privado, abrangendo o tratamento de dados em meios físicos e digitais. Segundo a legislação, qualquer operação realizada com dados pessoais, como por exemplo coleta, produção, uso, acesso, reprodução, distribuição, processamento, armazenamento, ou eliminação, é caracterizado como tratamento de dados.
Disponível de forma gratuita no site da Data Privacy Brasil, o foco da organização é fortalecer a autodeterminação informativa, isto é, o controle sobre o uso dos próprios dados e, assim, ampliar o entendimento do usuário sobre quando é possível negar o tratamento de seus dados.
Para usar os modelos disponibilizados, basta acessar este link.
Super Bots Experience & Forum de Autoatendimento Digital 2025
Mariana Rielli, codiretora executiva, Data Privacy Brasil, participará de um painel sobre regulação de inteligência artificial no Super Bots Experience & Forum de Autoatendimento Digital 2025, evento organizado por Mobile Time e que acontecerá nos dias 21 e 22 de agosto, no WTC, em São Paulo. A agenda atualizada e mais informações estão disponíveis em www.botsexperience.com.br
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
