| Publicada no Teletime | A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa indicou o nome do advogado e pesquisador Bruno Bioni para uma das vagas da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNDP) da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP).
As convocações para a composição do CNDP foram publicadas no dia 4 de fevereiro. Além das vagas de sociedade civil, também foram publicados editais dedicados à composição das vagas de setores como instituições científicas, tecnológicas e de inovação, confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo, entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais e entidades representativas do setor laboral.
A escolha das entidades se dará por meio de lista tríplice elaborada pelo Conselho Diretor da entidade. Na sequência, a lista será encaminhada para o presidente Jair Bolsonaro, que nomeará o indicado para aquela vaga.
“Entre as pautas que queremos debater, caso sejamos escolhidos para integrar o CNPD, estão questões já recebidas pela Agenda Regulatória da Autoridade Nacional e de grande relevância para o País. Entre elas estão os relatórios de impacto à proteção de dados pessoais; as bases legais de tratamento; a revisão do modelo da Autoridade Nacional e conversão do órgão em autarquia, e os direitos dos titulares de dados pessoais”, afirmou Bioni.
A indicação de Bioni conta com o apoio de entidades latino americanas como TEDIC (Paraguay), R3D (México), Asociación por los Derechos Civiles – ADC (Argentina), Sula Batsú (Costa Rica), Fundación Karisma (Colômbia) e InternetLab (Brasil), todas com atuação no campo de direitos digitais e proteção de dados na América Latina e integrantes do “Foro de la Sociedad Civil de la Red Iberoamericana de Protección de Datos” e também de Sophie Kwasny e do Diretor Honorário do European Data Protection Supervisor, Christopher Docksey.
Perfil
Bruno Bioni foi um dos pesquisadores que participou de todo o processo de elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), inclusive sendo convidado para diversas audiências públicas e sessões temáticas no Congresso Nacional. É doutorando em Direito Comercial na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e já foi study visitor do European Data Protection Board, do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do Conselho da Europa e do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade de Ottawa. É autor de diversas obras sobre a temática, incluindo o livro “Proteção de Dados: a função e os limites do consentimento”.