| Publicada originalmente no Teletime | A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou parecer favorável ao edital do leilão da faixa de 700 MHz, mas apontou ajustes para as próximas licitações de espectro conduzidas pela Anatel. Antes de ser publicado, o edital ainda deve ser votado pelo plenário do TCU.
No relatório, a Auditoria Especializada em Comunicações (AudComunicações) fez duas recomendações ao órgão regulador de telecom no que diz respeito a futuras licitações de radiofrequência.
Uma delas é sobre a premissa contida no estudo da precificação dos 700 MHz de que um novo entrante cubra 95% da área urbana de todos os municípios e localidades no primeiro ano de operação da rede. O mesmo percentual constava na licitação de 2021 (leilão do 5G), embora não fosse tratado como obrigação.
A área técnica do TCU, contudo, nota que, nas licitações anteriores, as metas obrigatórias de cobertura eram de 80% da área urbana.
Nesse sentido, a AudComunicações solicita que a Anatel não adote tal premissa de cobertura no primeiro ano de outorga em futuras licitações. Inclusive, diz que o modelo “se mostra incompatível com o real comportamento observado no setor de telecomunicações quanto à forma de operação e expansão de rede”.
Além disso, a auditoria do TCU ressalta que a premissa de cobertura desenhada pela Anatel impacta o Valor Presente Líquido (VPL) da prestação do serviço de telefonia móvel, uma vez que exige mais investimentos no curto prazo.
Também aponta que, no modelo, somente 84 municípios do País (1,5% do total) possuem VPL positivo para o serviço na faixa de 700 MHz, dos quais dez são capitais (São Paulo, Recife, Manaus, Teresina, São Luís, Natal, Vitória, Porto Alegre, Maceió e Belém).
“Tendo em vista que a presente licitação trata da oferta de um mesmo lote que já foi licitado, sem sucesso, em outras duas oportunidades, e que consiste em uma única faixa de frequência a ser disputado de modo regionalizado, entende-se que tal deliberação pode ser direcionada, excepcionalmente, aos futuros certames realizados pela agência”, sugere a AudComunicações.
Envio da minuta do edital
A auditoria do TCU também criticou o fato de a Anatel ter enviado a minuta do edital dos 700 MHz antes da conclusão da análise dos recursos, o que, inclusive, resultou em uma revisão em torno do agrupamento do espectro.
No caso, a área técnica recorda que a minuta foi enviada ao TCU no dia 30 de julho, dois dias após a Anatel ter recebido o primeiro recurso pedindo uma mudança no edital – a solicitação em questão foi encaminhada pela Vivo. Um dia depois, a Claro se manifestou, seguida pela TIM no início de agosto.
As operadoras se manifestaram em relação ao remanejamento de blocos na faixa de 700 MHz. Acontece que o bloco que será licitado é contíguo ao detido pela TIM. Desse modo, Claro e Vivo pediram que, caso obtenham a frequência em disputa, possam remanejar os blocos com a TIM. Assim, as faixas detidas pela mesma operadora ficariam adjacentes, o que aumenta a eficiência de uso do espectro.
No meio de agosto, a Anatel revisou o texto da minuta do edital, tornando obrigatório o remanejamento dos blocos na faixa de 700 MHz. A documentação complementar foi encaminhada ao TCU no dia 25 de agosto, quase um mês após a minuta original ter chegado ao tribunal.
A AudComunicações reconhece que o caso não configura ilegalidade, mas pede que não se repita. Sendo assim, defende que o prazo de análise da área técnica do TCU comece a correr somente após esgotadas as etapas de análise de recursos e de pedidos de reconsideração ainda na Anatel.
Leilão
Com o edital aprovado em julho pelo Conselho Diretor da Anatel, a expectativa é de que o leilão da faixa de 700 MHz aconteça ainda este ano. A licitação será realizada em três rodadas, com a primeira sendo reservada para operadoras regionais que já detêm a faixa de 3,5 GHz. Serão leiloados cinco blocos regionais de 10 MHz + 10 MHz. Nenhuma empresa poderá arrematar mais do que duas regiões.
A segunda rodada será aberta a todas as operadoras de pequeno porte e não haverá limite de blocos a serem adquiridos. Inclusive, os blocos licitados serão de 5 MHz + 5 MHz.
Caso ainda reste algum bloco, a terceira rodada prevê a participação das operadoras nacionais que já detenham outorga para operar a faixa de 700 MHz – justamente o caso de Claro, TIM e Vivo. Os blocos permanecem de 5 MHz + 5 MHz.
