O decreto presidencial que trata da tributação de Internet das Coisas (IoT) está pronto para ser publicado. A informação é do secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini. Segundo ele, o texto permite uma maior flexibilidade sobre o Plano Nacional de IoT, com prioridade para segmentos como: saúde, cidades digitais, área rural e indústria.
No entanto, o secretário, que participou nesta terça-feira, 9, do evento Encontro Tele.Síntese, afirmou que a infraestrutura de telecomunicações precisa de melhorias na área rural e também regiões desconectadas no Norte e Nordeste. “Nós não temos banda larga no campo e nem temos uma proposta clara sobre como investir na Internet no campo. Iremos chamar as operadoras para melhorar esta infraestrutura”, afirmou.
Investimento
“A gente quer rapidamente começar a fazer chamadas para levar a iniciativa privada a uma parceria em que possamos aproveitar melhor a estrutura de cabos enterrados no pais”, afirmou. Semeghini argumentou que a ideia é desenvolver o modelo em que envolva provedores de todos os portes.
O secretário também fez um balanço das Leis de Informática e do Bem. “A gente tem visto bastante as aplicações da Lei de Informática, com resultados ótimos, o que deverá ser apontado nos nossos próximos relatórios. Esta lei passa, agora, por duas fases importantes na Organização Mundial do Comércio, envolvendo os Processos Produtivos Básicos de componentes. E a Lei do Bem já gerou investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento da ordem de R$ 10 bilhões, só com empresas de lucro real”, destacou.