O ministro do STF Luiz Fux disse que o julgamento do mérito da ação que corre naquele tribunal sobre a constitucionalidade da lei das bets deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025. Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7721) que discute os impactos das apostas online de quota fixa no País e confirmou sua intenção nesta segunda-feira, 11.
O ministro informou que deve tomar medidas jurídicas para a proteção da população mais vulnerável que pode sofrer com os impactos das apostas.
Para Fux, as posições apresentadas durante a audiência mostraram que a atual legislação deve passar por mudanças. Por isso, o ministro avalia se antes do julgamento do mérito será preciso fazer a chamada providência jurídica.
Ele deve também discutir com representantes do Executivo e do Legislativo antes de tomar alguma decisão sobre o tema.
STF inicia audiência pública
Fux convocou audiência pública para esta segunda-feira, 11, para ouvir acadêmicos, representantes do governo federal e da sociedade civil sobre os impactos das bets no Brasil.
A ideia do encontro era se concentrar em saúde mental, impactos econômicos, lavagem de dinheiro, transparência, publicidade e direitos patrimoniais dos apostadores.
Entre os participantes estavam a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e o subprocurador da Procuradoria-Geral da República, Luiz Augusto Lima.
Entre os aspectos delicados que envolvem o tema, foram abordadas preocupações com saúde mental, impactos econômicos, lavagem de dinheiro, transparência, publicidade e direitos patrimoniais dos apostadores.
A audiência segue até terça-feira, 12.
Foto: Ministro Luiz Fux. Crédito: Rosinei Coutinho/STF
