Rosa Weber extingue ações contra MP 1.068
Ministra alega que medida foi devolvida pelo Senado ao Presidente da República e, portanto, não existe mais
STF
Fim da MP das Fake News: Senado devolve e STF suspende
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a medida provisória e declara encerramento da matéria, ao mesmo tempo em que a ministra Rosa Weber aceita ações por inconstitucionalidade
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro prestar informações sobre MP das Fake News
Nesta quinta-feira, 9, PDT entrou com processo no STF contra a medida provisória. É o sexto partido a solicitar sua anulação
Cinco partidos pedem suspensão de MP das redes sociais no STF
PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo alegam inconstitucionalidade, ausência de relevância e urgência em texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
Anatel entrega a Gilmar Mendes estudo técnico sobre tributação no setor de telecom
Em junho, ministro pediu vista de um processo sobre a alíquota do ICMS sobre energia em Santa Catarina, mas que tem repercussão geral para telecomunicações
STF lança perfil no TikTok
Corte pretende divulgar informações do Judiciário para o público jovem
Bolsonaro entra no STF contra lei que destina Fust para Internet em escolas públicas
Presidente, que já havia vetado a lei antes e foi derrotado no Congresso, afirma que há uma ameaça de desequilíbrio fiscal
Barroso defende leis para retirada de posts de redes sociais
Ministro do STF afirma que País não pode voltar a ter censura, mas não deve deixar milícias digitais destruírem a democracia
STF confirma lei estadual que proíbe ligações para oferecer empréstimos a idosos
Em seu voto, seguido por unanimidade, a ministra Carmen Lúcia destacou que a maior parte dos aposentados e pensionistas é composta de pessoas idosas, que devem ser protegidas e amparadas
Decisão do STF sobre lei de patentes não deve impactar setor de telecom
Ministros votaram a inconstitucionalidade do artigo no último dia 6, e, somente nesta quarta-feira, 12, o relator Dias Toffoli apresentou sua proposta de modulação
STF derruba lei que restringia locais de torres de transmissão de telecom
Ação foi ajuizada pela TelComp na cidade de Valinhos/SP e sustentava que norma teria afrontado a competência da União para legislar sobre serviços de telecomunicações
Ministro do STF pede informações ao TSE sobre empresas acusadas de disparo em massa de fake news
Chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está sendo investigada, suspeita de contratar um esquema pelo Whatsapp, em 2018, que disseminou notícias fraudulentas e ataques às instituições
STF confirma decreto que considera telecom como indústria básica e de interesse para segurança nacional
Ministro Marco Aurélio de Mello negou pedido do ex-governador do Paraná Beto Richa, que alegou que decreto, de 1962, seria inconstitucional
STF cria grupo de trabalho para se adequar à LGPD
Segundo o ministro Luiz Fux, o STF poderá “concretizar o objetivo de tornar-se uma Corte Constitucional digital, sem se esquecer do necessário respeito pela privacidade dos atores do sistema de Justiça”
