STF já tem maioria para adiar redução de ICMS em telecom e energia para 2024
A modulação temporal dos efeitos, contudo, ainda está em discussão e pode haver pedido de vista
STF
STF invalida lei do Amazonas que proíbe cobrança de chamadas interestaduais de inadimplentes
Para o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, a legislação amazonense invadiu a competência privativa da União
STF decide que apenas ISS incidirá sobre licenciamento de softwares
Com a decisão, todos os contratos de cessão que envolvem esta prestação de serviço não devem mais pagar ICMS
STF retoma julgamento sobre modulação do corte de ICMS em telecom
Com a devolução dos autos para julgamento após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a votação virtual foi agendada para o período entre 10 e 17 de dezembro
STF adia julgamento da modulação do ICMS; estados citam impacto de R$ 8,8 bi
Ministro Gilmar Mendes solicitou vista novamente – ele já havia efetuado um pedido de análise no julgamento do mérito original
‘Nada justifica’ adiar redução do ICMS para 2024, dizem as operadoras
“O PPA não constitui em sua essência peça orçamentária de execução, o que fica a cargo das Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis do Orçamento Anual, ambas elaboradas e aprovadas ano a ano”, argumenta Conexis
Estados pedem ao STF para adiar redução do ICMS para 2024
A justificativa é que a redução das alíquotas significaria uma perda de R$ 27 bilhões por ano na arrecadação
STF decide a favor da redução do ICMS para telecomunicações
Repercussão terá impacto nos demais estados. Alíquota do imposto cairá dos atuais 25% para 17%
Operadoras são obrigadas a mostrar registro de velocidade no Espírito Santo, diz STF
Empresas devem cumprir a lei estadual e apresentar gráficos nas faturas mensais
Rosa Weber extingue ações contra MP 1.068
Ministra alega que medida foi devolvida pelo Senado ao Presidente da República e, portanto, não existe mais
Fim da MP das Fake News: Senado devolve e STF suspende
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolve a medida provisória e declara encerramento da matéria, ao mesmo tempo em que a ministra Rosa Weber aceita ações por inconstitucionalidade
Augusto Aras pede suspensão da MP das Fake News ao STF
Para PGR, Medida Provisória causa “insegurança jurídica” para as empresas e provedores e o debate da alteração do Marco Civil deve ser feito no Congresso Nacional
Rosa Weber dá 48 horas para Bolsonaro prestar informações sobre MP das Fake News
Nesta quinta-feira, 9, PDT entrou com processo no STF contra a medida provisória. É o sexto partido a solicitar sua anulação
Cinco partidos pedem suspensão de MP das redes sociais no STF
PSB, Solidariedade, PSDB, PT e Partido Novo alegam inconstitucionalidade, ausência de relevância e urgência em texto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro
Anatel entrega a Gilmar Mendes estudo técnico sobre tributação no setor de telecom
Em junho, ministro pediu vista de um processo sobre a alíquota do ICMS sobre energia em Santa Catarina, mas que tem repercussão geral para telecomunicações
