Governo de São Paulo fez acordo com STF para voltar a usar câmeras corporais em operações policiais
Após pedido apresentado pela Defensoria Pública desde o ano passado, os equipamentos deverão ser implementados até setembro de 2024
STF
Flávio Dino pede destaque e julgamento de bloqueio de apps de mensageria é adiado no STF
Julgamento no Supremo Tribunal Federal vota o uso do Marco Civil da Internet para bloquear apps de mensageria que não cumprem ordens da Justiça; ação foi pedida pelo Cidadania (então PPS) em 2016
STF autoriza acesso a dados telefônicos sem autorização judicial em investigação de crimes graves
Medida vale para investigações sobre cárcere privado; redução à condição análoga a de escravo; tráfico de pessoas; sequestro relâmpago; extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança ao exterior
“Somos apolíticos e apartidários”, diz presidente do Google no Brasil
No Web Summit Rio, Fabio Coelho pontuou que liberdade de expressão tem limite e que ordens do STF devem ser cumpridas
STF derruba lei das antenas de Barra Mansa, no Rio de Janeiro
Na prática, a cidade fluminense restringia áreas para instalação das estações rádio base (ERB)
Novo Código Civil pode trazer responsabilização de plataformas
Comissão de Juristas criada no âmbito do Senado para revisão e atualização do Código Civil aprova relatório preliminar que cria uma nova versão do regramento, com um livro específico sobre direito digital
STF decidirá sobre vínculo empregatício entre motorista e plataforma digital; Uber pede suspensão de todos os processos sobre o tema
Decisão será tomada em sessão a ser agendada ainda, mas será aplicada aos demais processos semelhantes que estão correndo na justiça – sejam eles coletivos ou individuais
STF fará avaliação de vínculo empregatício entre motoristas de apps em decisão unificada
Após formar maioria, Supremo Tribunal Federal terá um novo julgamento para decidir se existe vínculo trabalhista entre plataformas e motoristas
Lewandowski enfrentará desafios ligados à TI como ministro da Justiça
O ministro aposentado do STF entra no lugar de Flávio Dino, que vai, no fim de fevereiro, ocupar cadeira no Supremo Tribunal Federal
STF derruba lei do RJ que obrigava sinal de celular em túneis e metrô
A decisão unânime teve como principal argumento utilizado o de violação aos dispositivos constitucionais que definem a competência da União para legislar sobre a exploração dos serviços de telecomunicações
STF declara inconstitucional lei das antenas de Belo Horizonte
Legislação municipal gerou judicialização ainda em 2022 por conta de contrapartidas e restrições fixadas que invadiriam a competência da União para legislar, explorar e regulamentar o tema de telecomunicações
Após intimação de Moraes, Telegram indica novo representante legal no Brasil
Sob risco de novo bloqueio e multa, aplicativo indicou o escritório Leonardi Advogados, já que desde um último dia 14, o advogado Alan Campos Elias Thomaz deixou de prestar assessoria jurídica ao aplicativo
Moraes acata pedido de inquérito da PGR para apurar Google e Telegram
Polícia Federal tem 60 dias para iniciar investigação e deverá ouvir diretores e representantes das empresas que tiveram participação na campanha de difamação do PL 2630
PCdoB pede ao STF que Telegram garanta direito de resposta contra ataques ao PL das Fake News
Legenda quer que a corte suprema determine que app de mensageria faça disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, na tentativa de equilibrar o debate sobre projeto de lei
PGR pede ao STF que dirigentes de Google e Telegram deponham
Pedido, baseado em notícia-crime do presidente da Câmara, Arthur Lira, tem como objetivo apurar suposto abuso de poder econômico em campanha contra o PL das Fake News, entre outras práticas
