STF pede bloqueio global de contas de investigados no inquérito das Fake News e Facebook não respeita medida
Rede Social e Twitter dizem que vão recorrer da decisão do Ministro Alexandre de Moraes
STF
Lei estadual que proíbe fidelização em telecom é constitucional, diz STF
Para relatora, ministra Rosa Weber, legislação do Rio de Janeiro não interfere no regime de exploração ou na estrutura remuneratória da prestação dos serviços. O objetivo, segundo ela, é a proteção dos usuários
Fachin: decisões que suspendem o WhatsApp são inconstitucionais
Justificativa é que tais decisões ferem direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de comunicação dos usuários da aplicação
Rosa Weber vota contra o bloqueio do WhatsApp
Ministra do STF é a relatora de ação que analisa se Marco Civil da Internet poderia ser usado para a suspensão total do serviço de mensageria. Votação do plenário continua nesta quinta-feira
STF mantém suspensa MP de compartilhamento de dados das operadoras com o IBGE
Três pontos foram destacados pelos ministros: a falta de clareza da finalidade da coleta; conteúdo “vago”; e a ausência de informações sobre protocolos de segurança e armazenamento
STF julga inconstitucional lei estadual paulista sobre instalação de antenas
Por unanimidade, a corte reitera que a competência privativa para legislar sobre telecomunicações é do governo federal
Supremo suspende liminarmente MP do IBGE
A ministra Rosa Weber suspendeu na última sexta-feira a eficácia da Medida Provisória 954/2020, que autorizava o instituto a requerer das empresas de telecomunicações dados pessoais dos clientes
Associação questiona no STF lei da Bahia que veda limites do uso de créditos pré-pagos
Para Associação das Operadoras de Celulares norma viola os princípios da isonomia ao conferir aos usuários baianos tratamento diverso do aplicado ao restante do País
Teles questionam lei estadual que versa sobre telecom no STF
Norma proíbe oferta e comercialização de serviços de valor adicionado digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro de forma onerosa ao consumidor quando agregados a planos de serviços de telecomunicações
STF analisará incidência de ICMS sobre celulares cedidos em comodato
Estado do Rio Grande do Sul sustenta a constitucionalidade da cobrança argumentando que os aparelhos não integram o ativo permanente da empresa
STF julga inconstitucional proibição de apps de transporte individual
Decisão foi unânime em favor de ações movidas pelo PSL de Fortaleza e pela Câmara Municipal de São Paulo
STF considera constitucional lei estadual que trata de multa de fidelização
Lei obriga as operadoras de telefonia móvel e fixa a cancelarem a multa de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o emprego após a adesão do contrato
Operadoras questionam no STF lei paulista sobre tempo de atendimento em lojas
Norma estadual estabelece o prazo máximo de 15 minutos em dias normais e de 25 minutos em véspera de feriados e datas comemorativas para atendimento aos usuários
Prestadoras questionam legislações estaduais sobre telecomunicações no Supremo
Leis do Estado do Rio de Janeiro são inconstitucionais, pois invadem a competência privativa da União para legislar sobre a matéria
STF decidirá sobre responsabilidade do Facebook sobre conteúdos postados por terceiros
Segundo relator, debate poderá embasar a propositura de milhares de ações em todo o País, com impacto financeiro sobre os provedores de aplicações
