AGU defende no STF manutenção de MP das Bets
Jorge Messias, advogado-geral da união, solicitou que Luiz Fux mantenha proibição, alegando problemas socioeconômicos e de segurança pública
STF
AGU solicita ao STF a inconstitucionalidade da regulamentação das bets
Advocacia-Geral da União sustenta que as leis não foram suficientes à proteção de direitos fundamentais, nem mesmo pelas medidas infralegais tomadas pelo Executivo
STF encontra tentativa de prompt injection em processo do 8/1
Segunda tentativa de comando oculto de IA contra o Supremo foi encontrada pela área de TI e resulta em uma multa inicial de R$ 5 mil contra o advogado
STF libera zero rating também para sites de agências parceiras de checagem da Fato ou Boato
Tribunal vota conforme o relator, Cristiano Zanin, e decisão permitirá acesso a domínios oficiais da Justiça Eleitoral identificados pelo sufixo jus.br sem descontar da franquia de dados móveis contratada
Associações judicializam e pedem suspensão do fim das bets ao STF; AGU pede R$ 1 bi por impacto nos SUS
Ministro Luiz Fux será o relator das ações apresentadas por ANJL e Anseja que pedem a suspensão da MP que decretou o fim das bets no Brasil
PGR e AGU se manifestam com parecer parcialmente favorável sobre acesso à internet liberado nas Eleições
E dez entidades pedem para serem amigas da corte no caso e refutam todos os argumentos da Anatel sobre possível colapso na rede caso zero rating seja liberado
STF pede que Anatel, AGU e PGR se manifestem sobre Internet móvel gratuita nas eleições
O ministro Cristiano Zanin deu prazo de 48 horas para as partes se posicionarem a respeito do pedido feito por PV e CNTE
STF identifica caso de comando oculto para IA
Prática conhecida por Prompt Injection foi identificada por IA do tribunal em ação sobre concurso público do MPMG
STF derruba adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações em MT
Imposto era acrescido de 2% e destinado ao Fecep, mas alteração da Lei em 2022 invalidou legislação
Gilmar Mendes: TSE precisará conversar com partidos sobre IA nas eleições
Mendes afirma que a criatividade da IA é ilimitada e que a tecnologia é dinâmica, o que exigirá da Justiça Eleitoral uma atuação mais próxima dos partidos
Justiça determina que prefeitura da SP libere Uber Moto
Prefeito deve acatar decisão em até 48 horas. Se descumprir, multa diária é de R$ 5 mil
STF invalida normas regionais de licença ambiental para instalação de ERBs
Entendimento da Corte é que o tipo de exigência prevista no Maranhão, em Foz do Iguaçu/PR e Petrolina/PE invade a competência da União para regulamentar os serviços de telecom
STF dá 60 dias para plataformas se adaptarem às novas regras do Marco Civil
Corte esclarece pontos da decisão sobre o artigo 19 do MCI e detalha regras de responsabilização por conteúdos ilícitos
STF: plataformas digitais terão 60 dias para se adequar às mudanças do MCI
Com prazo contato após a conclusão do julgamento. Entendimento aconteceu durante a análise dos recursos apresentados sobre as mudanças feitas em julho passado do Marco Civil da Internet. Decisão final deverá acontecer na próxima quarta-feira
Fachin: vulnerabilidade algorítmica é escolha de design
Em palestra no Rio de Janeiro, presidente do STF explica que se trata de um produto necessário, de opacidade deliberada e da concentração de poder nas empresas gestoras de dados
