O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) ainda deve publicar um decreto ou portaria específica sobre segurança em redes de telecomunicações, complementar à Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, editada na semana passada. A nova política é a que deve trazer uma resposta à pressão geopolítica do governo norte-americano sobre a presença de equipamentos chineses nas futuras redes de 5G.
A política tende a seguir o caminho britânico (que foi adotado de forma semelhante pela União Europeia), ou seja, uma limitação da presença dos equipamentos chineses em determinadas partes da rede, e com um limite de market share. Não está claro se estes limites de market share (fala-se em cerca de 30%) se aplicariam apenas aos chineses ou a qualquer vendor, mas o mais provável é que seja uma limitação geral. O modelo de limites de participação é juridicamente mais simples de ser aplicado do que o banimento de um determinado fornecedor ou nacionalidade.
Mas fontes do governo não escondem a razão para as medidas: mesmo não havendo evidências da necessidade de controle sobre os equipamentos e rede, há forte pressão dos EUA para uma política mais restritiva. A política de segurança sai durante o período de consulta do edital de 5G, a tempo de ser contemplada nas diretrizes finais do leilão.