Em resposta à denúncia do Idec contra o conselheiro da Anatel Alexandre Freire sobre um suposto conflito de interesses, Carlos Baigorri, presidente da agência, usou o início da reunião do conselho diretor, que aconteceu nesta quinta-feira, 12, para apresentar um “desagravo institucional”.
O Idec pede a instauração de processo de apuração ética e que, durante o período, o conselheiro seja afastado dos processos do RGC (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações) ou que envolvam os interesses de operadoras até a conclusão da investigação. Pede também a aplicação de advertência e, com a confirmação da denúncia, seja aberto processo administrativo disciplinar e que sejam tomadas medidas corretivas pela Anatel.
O instituto alega que Freire seria amigo próximo do advogado Ricardo Campos, que atuou como parecerista contratado pelas operadoras Claro, TIM e Vivo no âmbito do processo do RGC.
“Essa representação de mesmo teor foi apresentada no âmbito do processo de anulação do Regulamento Geral de Consumidores (no ano passado), tendo sido interposto um recurso sobre o mesmo tema. Contudo, em razão de erros processuais cometidos pela própria parte — seja quanto à regularidade da representação, seja quanto à legitimidade para representar, ou ainda quanto à tempestividade do pedido —, o pleito não foi analisado. Causa estranheza e tristeza institucional observar que, diante de equívocos cometidos por sua própria atuação, a parte busque rediscutir o tema em outros fóruns”, disse Baigorri.
“É natural que haja divergências em relação às decisões da Agência. A participação social é um pilar fundamental da Anatel, e está prevista na sua constituição legal, especialmente na Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece a existência de um Conselho Consultivo — órgão de representação da sociedade com composição multissetorial e multistakeholder, incluindo representantes do Poder Executivo, das duas Casas do Legislativo, dos usuários, das prestadoras, da sociedade civil, entre outros”, continuou.
Baigorri disse ainda que, mesmo com a participação de diferentes partes interessadas, as decisões são tomadas pelos membros do Conselho Diretor, “exclusivamente por seus membros, indicados pelo Presidente da República, sabatinados pela Comissão de Infraestrutura do Senado Federal e aprovados pelo Plenário do Senado. São estes os conselheiros que, por força de lei e em razão do rigoroso processo de indicação e aprovação, detêm a competência legal para deliberar, com a palavra final, sobre os temas submetidos ao Conselho Diretor”, afirmou.
“Portanto, é natural que haja posicionamentos contrários às decisões proferidas, mas a participação social não cria qualquer obrigação ou vinculação que obrigue o Conselho Diretor a acolher integralmente os apontamentos recebidos. Estes são analisados, respondidos e, a depender do entendimento do colegiado, podem ou não ser incorporados nas decisões finais”.
O presidente da Anatel disse também que a participação é ampla e isonômica, não havendo qualquer distinção ou hierarquia de direitos entre os participantes desses processos de manifestação pública. E, que, apesar das contribuições, “a decisão final cabe aos conselheiros legalmente investidos em seus cargos”.
“No caso específico em questão — relativo ao RGC —, foi interposto recurso sobre o mesmo tema. Contudo, por erros processuais cometidos pela própria parte, seja quanto à representação, à legitimidade ou à tempestividade do pedido, o pleito sequer foi analisado. Causa, assim, estranheza e profundo desagrado institucional que, diante de equívocos decorrentes da própria atuação da parte, esta busque rediscutir o mérito da decisão já proferida e regularmente aprovada por quatro conselheiros deste colegiado, tentando reabrir a matéria em instâncias inadequadas”, completou.
Depois de Baigorri os outros conselheiros também se pronunciaram em favor de Freire.
Foto principal: Alexandre Freire. Crédito: divulgação/Anatel
