A Anatel determinou que as principais empresas de telecomunicações implementem em 30 dias uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com o objetivo de oferecer serviços de telefonia, TV por assinatura e Internet.
A medida, tomada na última terça-feira,13, vale para as empresas Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo, que também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações. As prestadoras também não poderão mais realizar chamadas telefônicas para os consumidores que registrarem seus números no canal estabelecido.
Com a medida, a Anatel pretende acelerar a implementação dos mecanismos que já haviam sido propostos pelas próprias prestadoras, que em março passado se comprometeram a implementar um código de conduta e mecanismos de autorregulação das práticas de telemarketing.
A lista de “não perturbe” foi um dos mecanismos de autorregulação apresentados pelas teles à agência e, durante o processo de acompanhamento do compromisso assumido por elas, a Anatel entendeu que era necessário garantir, desde já, a implementação desta ferramenta de bloqueio, sem prejuízo das outras ações apresentadas pelas empresas.
Ao mesmo tempo, a agência decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações. A revisão do regulamento estava prevista na Agenda Regulatória, com Consulta Pública programada para o segundo semestre deste ano. O Conselho Diretor da Anatel, contudo, determinou que os temas relativos a telemarketing sejam tratados prioritariamente, ainda antes da revisão do regulamento como um todo.
Por fim, o Conselho Diretor da agência determinou às suas áreas técnicas que estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivos vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel.