A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) detalhou, nesta terça-feira, 15, o edital de participação em seu sandbox regulatório sobre Inteligência Artificial e Proteção de Dados. As inscrições estão abertas e vão até o dia 10 de agosto. A divulgação do resultado preliminar do processo seletivo será feita em 26 de setembro, com período para recurso até o dia 1º de outubro. O resultado final será divulgado no dia 2 de outubro.
“Se tudo é uma onda tecnológica, a inteligência artificial é um tsunami. Até hoje nos surpreendemos com as possibilidades que a IA nos permite”, comentou o diretor-presidente da entidade, Waldemar Gonçalves, durante o webinário sobre o tema.
Serão selecionados até três participantes. A experiência terá uma duração de 20 meses e contará com atividades teóricas e práticas para nivelar o conhecimento dos participantes sobre o método de trabalho das fases seguintes; testagem dos projetos a partir de questões regulatórias estabelecidas pela ANPD; e avaliação, com a produção de um relatório com resultados e lições aprendidas, feitas pela comissão de sandbox e apoio dos participantes.
Para participar, é necessário ser pessoa jurídica de direito público ou privado, com sede ou representação no território nacional e o representante da pessoa jurídica no Brasil deve possuir poderes expressos para receber citação e responder administrativamente e judicialmente pelos atos da sociedade; possuir capacidade técnica e econômica para desenvolver o projeto, sob a supervisão da ANPD em ambiente controlado para testes, com recursos técnicos e financeiros próprios; ter aptidão para desenvolver o projeto; e não estar, durante a seleção, impedido de participar de licitações ou de firmar contratos com a Administração Pública Federal.
Documentos pedidos pela ANPD
A documentação para inscrição do projeto deve conter a identificação da equipe, infraestrutura física e tecnológica e governança. O projeto precisa apontar a oportunidade ou o problema a ser solucionado; como pretende implementar técnicas e tecnologias que promovam a transparência algorítmica; a relevância e o impacto social esperado; os riscos relacionados ao direito à proteção de dados pessoais e outros direitos e liberdades fundamentais e medidas de mitigação; a origem dos recursos utilizados ou a serem utilizados; e informações sobre os critérios de prioridade estabelecida no edital.
Serão priorizados projetos que envolvam IA generativa, que sejam propostos por órgão ou entidade do setor público ou startup.
O sandbox da ANPD contará com o apoio da Universidade de São Paulo (USP) para a gestão do piloto de ambiente regulatório experimental em IA e proteção de dados. Gonçalves pontuou que, com a tramitação do projeto de lei que regulamenta a IA (PL 2338/2023) debatido na Câmara, após aprovação do Senado no ano passado, é necessário mitigar riscos e criar “um ambiente controlado onde podemos monitorar e acompanhar a evolução, os testes, novos processos de modelos de negócio e tecnologia”.
