Os Ministérios da Saúde (MS) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram, nesta terça-feira, 16, o cronograma de implementação do novo Cartão Nacional de Saúde (CNS), que passará a exibir nome e CPF no lugar do número do CNS. As pastas estimam que 111 milhões de cadastros serão ativados até abril do próximo ano.
A Saúde passou a fazer a limpeza da base de cadastros de usuários do Sistema Único de Saúde (CADSUS) para que a unificação ocorresse e, desde julho, 54 milhões de registros sem CPF foram suspensos. Apesar disso, aqueles que não possuem CPF seguirão sendo atendidos normalmente pelo SUS.
Ao filtrar os dados, os registros caíram de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros ativos. Destes, 246 milhões já estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões estão em análise para a ativação do recurso.
“Estamos dando um passo decisivo rumo a uma revolução tecnológica no SUS, ao adotar o CPF como identificador único dos cidadãos. Essa é uma mudança estrutural, que prepara o presente e o futuro do SUS, fazendo do nosso sistema uma referência ainda maior para o mundo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mudança visa maior eficiência e segurança, bem como combater desperdícios, integrar os dados e melhorar o planejamento das políticas públicas de saúde. Além disso, fortalece a produção de conhecimento e pesquisa, possibilitando o cruzamento com outros bancos de dados governamentais.
A meta é que, até o fim da vinculação do CPF, a base do CADSUS seja igual aos 228,9 milhões de CPFs ativos na Receita Federal. “A decisão de adotar o CPF como identificador único fortalece a cidadania, oferecendo mais segurança e confiabilidade”, destacou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A ministra reforçou que o governo está trabalhando em uma infraestrutura nacional de dados que integra saúde, educação, assistência social, trabalho e renda. “A ideia é termos um Estado digital, inclusivo, confiável, eficiente e resiliente, preparado para servir melhor hoje e, também, para transformar com responsabilidade o futuro”, disse.
Integração das bases de dados
O Ministério da Saúde vai readequar todos os sistemas de informação do SUS para se adequar ao uso do CPF. Os sistemas mais utilizados serão os os da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Prontuário Eletrônico da Atenção Primária.
A medida será pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A conclusão deve ocorrer até dezembro de 2026.
“Com a federalização da RNDS, estados e municípios passam a ter acesso em tempo real a seus dados de saúde, ampliando a capacidade de monitorar, avaliar e desenvolver políticas públicas com base populacional”, detalhou a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad.
O CADSUS será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que é coordenada pelo MGI, e permitirá receber informações de outros ministérios e órgãos, como IBGE e CadÚnico, assim como compartilhar dados de saúde de forma segura, sem transferência integral da base.
A nova funcionalidade do CPF já está disponível no CADSUSWEB, o sistema usado pelos gestores, e em breve também estará disponível no Meu SUS Digital (Android, iOS).
Sem CPF
Quem não possuir CPF seguirá tendo acesso aos serviços do SUS. Para isso, o MS criou um cadastro temporário, válido por até um ano. Após a alta ou regularização, será necessária a prova de vida e a inclusão do CPF.
Além disso, populações que não utilizam CPF, como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos, permanecem identificados pelo Cadastro Nacional de Saúde (CNS).
