A Apple usaria um número de rastreamento em seus iPhones que violaria as leis da União Europeia. O IDFA, ou Identifier for Advertisers, é um número de ID de dispositivo exclusivo usado por anunciantes para direcionar melhor os anúncios e estimar sua eficácia. O identificador permite não só à Apple, mas também a todos os aplicativos desenvolvidos para os iPhones, rastrear um usuário e combinar informações sobre o seu comportamento online. A partir desse argumento, o None Of Your Business (Noyb), grupo sem fins lucrativos liderado pelo ativista austríaco Max Schrems – que já lutou duas vezes com sucesso contra o Facebook – entrou com duas ações, sendo uma na Alemanha e outra na Espanha.
O IDFA permite que a Apple e terceiros – como desenvolvedores de aplicativos e anunciantes – identifiquem usuários em apps e façam o rastreamento do dispositivo, de modo que são capazes de identificar o comportamento dos usuários, elaborar preferências de consumo e fornecer publicidade personalizada. Esse rastreamento é estritamente regulamentado pela “Lei de Cookies” da UE e requer o “consentimento informado e inequívoco dos usuários”, como argumentou o Noyb.
Modificações
Recentemente, a Apple anunciou planos para futuras mudanças no sistema IDFA. Essas mudanças parecem restringir o uso do IDFA para terceiros (mas não para a própria Apple). Assim como quando um aplicativo solicita acesso à câmera ou ao microfone, os planos preveem uma nova caixa de diálogo que pergunta ao usuário se um aplicativo deve ser capaz de acessar o IDFA. No entanto, o armazenamento inicial do IDFA e o uso dele pela Apple ainda será feito sem o consentimento dos usuários e, portanto, em violação da legislação da UE. Não está claro quando e se essas mudanças serão implementadas pela empresa.
De acordo com o Noyb, a reclamação se baseia no Artigo 5 da Diretiva de Privacidade Eletrônica e não no Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês). Com isso, o grupo não aciona o mecanismo de cooperação da GDPR, evitando, dessa forma, um processo longo. Neste caso, as autoridades alemã e espanhola poderão multar diretamente a Apple, sem passar pela GDPR.
O grupo Noyb foi também responsável por enviar uma reclamação contra o Google ao Conselho de Estado Francês, que multou a empresa norte-americana em 50 milhões de euros por “falta de transparência, informações insuficientes e falta de consentimento válido para a personalização de publicidade.”
