Os principais executivos das plataformas de mensageria publicaram uma carta aberta contra o projeto de lei de Segurança Online (Online Safety Bill, no original em inglês) na noite desta segunda-feira, 17. Os líderes de WhatsApp, Signal, Viber e outros quatro apps pediram que o governo “repense” e “revisite” o texto para encorajar as empresas a garantir mais privacidade e segurança aos cidadãos.

Na próxima quarta-feira, 19, o projeto de lei entrará na fase de discussão de comitês da Câmara dos Lordes.

Entenda

As empresas criticam o fato de que o atual texto permite ao governo local a quebra da criptografia de ponta a ponta e o escaneamento de mensagens proativamente por parte do seu regulador de comunicações, o Ofcom. Na visão das companhias, o projeto de lei como está hoje permitirá a “vigilância indiscriminada” de mensagens pessoais e que isso poderia minar a habilidade de comunicação segura entre “amigos, familiares, empregados, executivos, ativistas de direitos humanos e até políticos”.

Lembram ainda que a ONU e o próprio governo do Reino têm alertado para os riscos de privacidade que a lei pode impor, em especial para a possibilidade de criar versões adaptadas.

“Enfraquecer a criptografia, diminuir a privacidade e introduzir vigilância em massa na comunicação pessoal das pessoas não é o modo correto de avançar”, diz trecho da carta aberta. “Em resumo, a lei traz ameaça jamais vista para a privacidade, segurança e proteção dos cidadãos do Reino Unido e as pessoas com quem eles se comunicam ao redor do mundo, além de fortalecer governos que podem copiar essa lei”, complementa.

Assinam a carta:

  • Alex Linton, diretor da OPTF/Session;
  • Alan Duric, CTO da Wire;
  • Martin Blatter, CEO da Threema;
  • Matthew Hodgson, CEO da Element;
  • Meredith Whittaker, Presidente da Signal;
  • Ofir Eyal, CEO da Viber;
  • Will Cathcart, Head do WhatsApp na Meta.

WhatsApp e Signal

Em seu perfil no Twitter, Cathcart foi categórico e afirmou que “mensagens privadas são privadas”. Ao apresentar a carta, o executivo frisou que a empresa é contra a proposta para escanear mensagens privadas das pessoas e que se orgulha de apoiar outros apps para defender “a criptografia e o direito à privacidade”.

O WhatsApp também adiciona uma mensagem similar que antecede a carta em seu blog:

“Nós não pensamos que nenhuma companhia, governo ou pessoa devem ter o poder para ler as mensagens pessoais e nós vamos continuar a defender a tecnologia de criptografia”, informa o WhatsApp em seu blog. “Temos orgulho de estar ao lado de outras empresas de tecnologia, em nosso setor. Para corrigir as partes mal conduzidas nesta lei que deixaria os britânicos e pessoas ao redor do mundo inseguras”, complementa.

Por sua vez, a CEO da Signal preferiu retuitar a publicação original da Signal que diz ao mostrar a carta aberta: “A nossa posição continua clara. Não vamos recuar em prover privacidade e comunicação segura. Hoje, nos juntamos com outras plataformas de mensagem por criptografia que lutam contra a falha Lei de Segurança Online do Reino Unido”, tuitou a companhia.

No começo de março, Cathcart e Whittaker se posicionaram contra a lei de Segurança Online.

Vale lembrar, no Brasil, o WhatsApp é o aplicativo móvel mais popular do País, presente em 99% dos smartphones e 93% dos seus usuários declaram que abrem o app todo dia ou quase todo dia, segundo a pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria móvel no Brasil  de janeiro deste ano. Por sua vez, o Signal está instalado em 13% dos smartphones brasileiros.