O senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) defendeu a criação de um marco legal para regulamentar as plataformas digitais. Durante o 7º Brasília Summit, organizado pelo Lide em Brasília, o ex-presidente do Senado apoiou a necessidade de estabelecer limites nesses espaços digitais: “Ter um marco legislativo desta natureza permitirá que a internet e as redes sociais [que são interessantes para convivência das pessoas] possam ter limites para que não se tenha ataques a raça, gênero, orientação sexual, crianças e à democracia”,
O senador reforçou que esse é um tema de âmbito nacional e que deve ser discutido nas duas casas do Legislativo: “O Congresso Nacional pode contribuir muito com essa evolução normativa e consequentemente uma evolução da sociedade nessa matéria”, disse, ao citar trabalhos como o Marco Civil da Internet de 2014, a Lei Geral de Proteção de Dados, que protege os indivíduos, de 2018, o Marco Legal das Startups, de 2021, o Marco Legal dos Criptoativos, de 2022, e o Marco da Inteligência Artificial (PL 2338/2023) que está em discussão na Câmara dos Deputados.
“Um episódio trágico, triste, impactante, como com a moça que foi jogada daquela ponte e as pessoas transformarem isso em jocosidade na rede social, isso é uma demonstração de que é preciso ter regras e limites para essas plataformas digitais”, completou, ao lembrar da morte de Maria Eduarda Rodrigues ao ser lançada de uma ponte próxima de Limeira/SP durante um salto de rope jump, sem a corda.
O pedido de regulação surge em um momento em que Pacheco confirmou a sua saída da vida pública após o fim de seu mandato como senador, que termina em 31 de dezembro de 2026. O senador espera que o tema caminhe antes de sua legislatura se esvair.
Importante lembrar que Pacheco foi crítico anteriormente às plataformas digitais. Em 2024 pediu que as big techs fossem mais responsáveis no combate à desinformação.
Lula no G7
A visão de Pacheco vai ao encontro com o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante sua passagem na reunião do G7 em Evian/França, Lula afirmou que “regular o ambiente digital é central para proteger direitos fundamentais” e que “o engajamento das grandes empresas de tecnologia é indispensável para que o futuro digital seja construído e vivido de forma segura, ética e alinhada ao interesse público”.
Como exemplo de regulação, o presidente citou a implementação do ECA Digital com obrigações das plataformas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital: “Essa é uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, afirmou.
“Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança. Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo em que proibimos a monetização desses conteúdos”, completou.
Imagem principal: senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) (Crédito: Evandro Macedo/Lide)
