Vinte e um dos 25 principais serviços digitais usados por crianças no Brasil não utilizam aferição de faixa etária no momento do cadastro. De acordo com relatório analítico prévio feito pelo Nic.br, a maioria dos serviços faz a verificação após o usuário tentar acessar recursos especiais, como chat ao vivo ou recebimento de recompensas.
Apresentado nesta quarta-feira, 18, o estudo se baseia em metodologia da OCDE e práticas de aferição de idade com base em documento orientativo da ANPD para checar quais plataformas fazem aferição de idade, verificação de idade, estimativa de idade e autodeclaração.
A avaliação foi feita no mês de janeiro e considerou plataformas nas seguintes categorias:
- Lojas de aplicativos;
- Relacionamento;
- Para crianças;
- Jogos;
- IA generativa;
- Mensageria;
- Pornografia;
- Redes sociais;
- Apostas;
- Marketplace.
De forma geral, a maioria dos serviços usa algum método de aferição de idade. Apenas sete não têm nenhuma forma de checar a idade hoje. E pouco mais da metade (15) das plataformas possui mecanismo de supervisão parental, sendo que a maioria delas (14) a supervisão é facultativa.
Entre as formas mais usadas para punir um usuário abaixo da idade mínima quando detectado estão: suspender a conta (17); excluir dados (3); e suspender acesso (2).
A principal forma de verificação feita pelas plataformas é por checagem de documento com foto ou documento com foto e selfie. Outros métodos usados são cartão de crédito, consentimento parental e conta do Google. Em estimativa de idade selfie com foto e selfie com vídeo são as formas mais usadas.
Próximos passos do Nic.br
Em apresentação da pesquisa nesta quarta-feira, o gerente da assessoria de políticas públicas digitais do Nic.br, Juliano Cappi, afirmou que o documento apresentado pode contribuir no desenvolvimento de políticas públicas e que o cenário atual é de ‘estado da arte’ da aferição de idade. Mas pretendem fazer outro estudo similar entre um e dois anos para entender como as empresas vão se comportar depois da implementação dos métodos de aferição de idade delineados pelo ECA Digital.
Por meio de live no YouTube, Cappi reforçou que todas as informações captadas estão disponíveis pelas próprias plataformas.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
