A ANPD se estrutura para servir como órgão de coordenação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA). Para isso, fez uma tomada de subsídios sobre o tema, está com concurso público aberto para o preenchimento de 213 vagas e está contratando terceirizados de nível superior.
“Hoje, a ANPD está bem mais avançada do que nos seus dias iniciais. Começamos com cinco diretores. Depois, recebemos 50 servidores. Atualmente, estamos com cerca de 200 funcionários públicos e terceirizados. E estamos com o concurso público aberto e com um processo de contratação de terceirizados de nível superior”, elencou Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, nesta sexta-feira, 18, durante sua participação no CPDP Latam 2025, evento organizado pela FGV Direito Rio.
O crescimento da entidade será importante para dar conta de todo o trabalho demandado. Gonçalves explicou que, atualmente, a ANPD não tem braço para todas as fiscalizações necessárias. Às vezes, é preciso interromper, momentaneamente, uma para iniciar outra com potencial de causar mais danos públicos.
ANPD estuda IA
A expertise sobre a tecnologia também avança por meio da tomada de subsídios realizada recentemente sobre IA na tomada de decisão. Foram 123 sugestões “extensas, com mais de 20 páginas”.
No momento, a área de normatização da autoridade avalia as sugestões enviadas que, por sua vez, envolvem uma série de subtemas, como: necessidade de explicabilidade para o titular; ética; discriminação; altos riscos; direitos autorais; e responsabilização. “São vários aspectos e estamos nos preparando para isso”, afirmou.
“Acho que essa preparação é importante. O fortalecimento não pode deixar de existir. Fortalecimento da estrutura, da parte orçamentária, da quantidade de servidores para o órgão”, elencou.
