O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), afirmou que o sistema de monitoramento de vigilância por vídeo na capital terá mais camadas de proteção. Em coletiva com a imprensa nesta terça-feira, 20, o mandatário do município afirmou que isso faz parte de um “aprimoramento contínuo” do Smart Sampa.
“Daqui a três meses, por exemplo, todo mundo que está acessando o sistema terá que se direcionar até a Secretaria de Segurança Urbana para refazer o seu acesso, inclusive com reconhecimento facial. Então, existe todo um protocolo contínuo de aprimoramento do sistema”, disse Nunes, ao reforçar que o sistema também exige autenticação de duplo fator (2FA) para os profissionais que o acessam.
O posicionamento do Executivo municipal surge após uma reportagem recente do UOL expor que os acessos ao sistema de videovigilância estavam disponíveis na web por meio de credenciais oficiais há mais de um ano, algo que foi confirmado com o colunista Artur Rodrigues acessando o sistema com uma das credenciais.
De acordo com o prefeito, o responsável por esse vazamento já foi encontrado. Trata-se de um guarda civil municipal que foi aprovado em concurso no ano de 2023. Esse profissional mantinha as senhas armazenadas em uma plataforma. A prefeitura sabia do caso antes da reportagem sair e estava observando-o para verificar se havia mais acessos indevidos.
Efeitos do vazamento no Smart Sampa
Como a reportagem saiu antes do fim da averiguação, Nunes afirmou que o guarda civil foi demitido e o caso foi encaminhado para ser investigado pela Corregedoria-Geral Municipal e pela Procuradoria-Geral da Justiça. Nunes afirmou ainda que não há registro de uso indevido das imagens ou ilegal e que o Smart Sampa segue seguro.
O prefeito reforçou os impactos positivos do sistema para a capital paulista:
- Quase 300 pessoas desaparecidas encontradas;
- 3,7 mil foragidos da Justiça presos;
- 4 mil carros e motos furtados ou roubados recuperados;
- 6,5 mil pessoas presas em flagrante;
- Auxílio para mais de 1,2 mil operações da Polícia Civil e da Polícia Federal.
Mais cedo, o Mobile Time questionou o tamanho do vazamento de dados e se a ANPD foi informada. A prefeitura não respondeu.
Sociedade civil se movimenta
Se a prefeitura de São Paulo não falou sobre a relação com o regulador de dados pessoais, a Coalizão de Direitos na Rede (CDR), sim. Junto com outras nove organizações da sociedade civil, a CDR entrou com um pedido junto à ANPD pedindo a abertura de uma investigação e adoção de sanções contra a administração municipal e sua fornecedora no Smart Sampa, a SentinelX.
As entidades da sociedade civil pedem para a ANPD:
- Investigue o incidente de segurança e notifique os titulares dos dados expostos
- Exija um Relatório de Impacto à Proteção de Dados do Smart Sampa;
- Investigue o controle privado das bases de dados e algoritmos por pessoa jurídica de direito privado;
- Avalie a legalidade da vigilância dentro de equipamentos de saúde e educação;
- Verifique o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem protocolo específico.
Assinam o pedido:
- Coalizão Direitos na Rede;
- CESeC — Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Conectas Direitos Humanos;
- AqualtuneLab;
- Plataforma Brasileira de Política de Drogas;
- Coalizão pela Socioeducação;
- ANCED — Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente;
- LAPIN — Laboratório de Políticas Públicas e Internet;
- Data Privacy Brasil;
- Centro de Convivência É de Lei;
- Instituto Alana.
As organizações também reclamam que a plataforma da prefeitura é usada para o monitoramento do interior de escolas e hospitais.
Imagem de arquivo: Câmera do Smart Sampa em moto da GCM (foto: Sergio Barzaghi/Secom)
