O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, assinou o contrato com o consórcio vencedor do edital de instalação de 20 mil câmeras com reconhecimento facial para monitorar ocorrências de segurança pública em tempo real nesta segunda-feira, 7, projeto conhecido como Smart Sampa.
Formado pelas empresas CLD – Construtora, Laços Detentores e Eletrônica LTDA, Flama Serviços LTDA, Camerite Sistemas S.A. e PK9 Tecnologia e Serviços LTDA, o consórcio deverá instalar as câmeras em 18 meses a um custo de R$ 9,2 milhões por mês ou R$ 552 milhões ao todo.
Vale lembrar que o vencedor não foi anunciado ao final do leilão em maio deste ano, pois haveria um período de testes para validar a tecnologia. A prefeitura foi procurada pelo Mobile Time para falar sobre o resultado da prova de conceito (PoC), mas não respondeu.
Projeto
Durante o anúncio nesta manhã, o mandatário afirmou que o grande desafio é a proteção de dados. Na prática, a utilização de imagens poderá ser usada para encontrar criminosos procurados pela Justiça se a pessoa tiver mais de 90% de similaridade via reconhecimento facial da prefeitura. Um comitê da Controladoria Geral do Município avaliará a informação para passar às forças policiais. Ou seja, não há transmissão imediata do dado para a polícia.
O projeto do Smart Sampa visa ainda uma integração com diversas forças de segurança em uma central de monitoramento que é esperada para ser instalada na Praça do Correio no Vale do Anhangabaú, centro da capital. Entre a instituições que devem participar do centro de inteligência estão órgão municipais e estaduais, como: CET; SPTrans; CPTM; Metrô; SAMU; Guarda Civil Metropolitana (que controla o projeto); Polícia Militar; e Polícia Civil.
Inicialmente serão 6 mil câmeras na zona leste da cidade; 4,5 mil na zona sul; 3,5 mil na zona oeste; 3,3 mil no centro; e 2,7 mil na zona norte. Elas estarão próximas de equipamentos municipais, como escolas, unidades de saúde, parques, áreas de grande circulação e de grande índice de criminalidade.
A quantidade de câmeras do projeto pode chegar a 40 mil se incluídas mais 20 mil câmeras privadas (de cidadãos, empresas e concessionárias, por exemplo).
Polêmicas
O prefeito ignorou os vários pedidos que a sociedade civil fez sobre evitar o uso de reconhecimento facial na segurança e afirmou que “quem precisa ficar preocupado é quem fez alguma coisa contra a lei”. “Alguém que fez algo contra a lei, alguém que traz transtorno para a sociedade, acho que essas pessoas têm que estar preocupadas”, afirmou.
Importante dizer que o pesquisador do programa de telecomunicações e direitos digitais do Idec Luã Cruz atentou para o risco de risco de racismo estrutural e danos à população se instalada a tecnologia de reconhecimento facial pela prefeitura paulistana.
Além disso, o projeto teve vários imbróglios e precisou ser reestruturado após avaliação do Tribunal de Contas do Município (TCM). Seu leilão chegou a ser embargado na véspera justamente por risco de racismo estrutural.
*Crédito da foto: SECOM – Prefeitura da Cidade de São Paulo
