CDR lista recomendações sobre PL 2338/2023 que regula IA
Entre as mudanças propostas no documento, está o banimento de tecnologias de reconhecimento facial e a ampliação de direitos de transparência
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Resultados da pesquisa para: CDR
CDR: Anatel não pode ser autoridade reguladora das plataformas digitais
Agência não tem a expertise necessária e não faz o seu trabalho de regular as empresas de telecomunicações apropriadamente, critica grupo. Adicionar mais tarefas colocaria em risco a conectividade no Brasil
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CDR: portaria 351 pode reforçar monitoramento geral de conteúdos pelas plataformas digitais
Para Coalizão Direitos da Rede, Congresso Nacional é o espaço o para discutir respostas complexas a tais problemas – como já está ocorrendo no contexto do Projeto de Lei 2630/2020
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Relatório analisa leis de regulação de plataformas em 71 países
Documento lançado pela CDR mostra que alguns países nomearam o mesmo órgão regulador da área de telecomunicações ou comunicações para essa função
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Adaptação das concessões da telefonia fixa pode virar ônus que a sociedade brasileira é que irá pagar
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TIM vai reduzir os aplicativos zero rating de seus planos
Segundo executivos da operadora, esses apps serão substituídos por outros benefícios
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Claro explica exclusão de apps com consumo ilimitado em novos planos
Operadora está mudando sua política para aplicativos de redes sociais nos novos pós-pago e controle
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Inclusão de propostas começou na última segunda-feira, 11, mas prazo termina no próximo dia 22 de dezembro
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Sociedade civil elogia proposta de comissão da OAB para plataformas; Secom tem ressalvas
Representantes do governo e da sociedade concordaram que o Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Tripartite, proposto pela OAB é uma ideia viável, mas que pode ser melhorada
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Celular não é suficiente para conectividade significativa, defende especialista
Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, acredita que para alguns grupos da sociedade o computador também é necessário
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Governo publica nova estrutura do MDIC com secretaria que tratará de economia digital e startups
Terá ainda um Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos Negócios, que vai propor, coordenar e implementar políticas para a transformação digital, qualificação, entre outros objetivos
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Senacon e Secretaria para Assuntos Digitais, vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Secretaria de Políticas Digitais, vinculada à Secom, estão envolvidos no assunto levado pela Coalizão dos Direitos da Rede. Cade fará levantamento sobre tema
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A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor na quinta-feira, 8, sob relatoria do conselheiro Vicente Aquino
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Segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do requerimento, o PL altera a Lei do Governo Digital, recentemente aprovada pelo Congresso, para disciplinar o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real
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Abratual elogia celeridade da agência e tem expectativa positiva para definição dos preços de referência no atacado
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Documento permite a liberação de dados de identidade civil para utilização em instituições bancárias
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Presidente da agência afirmou no Senado que recursos serão decorrentes da atratividade das faixas de 5G, além daqueles demandados como contrapartida
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Polícia Federal anunciou recentemente a Solução Automatizada de Identificação Biométrica (Abis) que deve acessar dados de 50 milhões de brasileiros
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