A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) optou por adiar nesta quarta-feira, 21, a apreciação do parecer do relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a avaliação das políticas públicas de implantação da rede 5G no Brasil. O próprio relator pediu o adiamento para acrescentar informações relacionadas ao processo pós-leilão. As informações são da Agência Senado.
O relatório apresenta análises dos impactos econômicos e sociais da nova tecnologia e do processo de instalação em todo o País.
A avaliação do relatório aponta a discrepância de infraestrutura de Internet entre os grandes centros urbanos e cidades pequenas e zonas rurais. O parecer também identifica a complexidade na propagação do sinal das redes 5G, muito maior do que nas redes atuais – uma vez que a quinta geração de rede móvel necessita de mais antenas do que o 4G.
O documento de Prates também indica a importância de investimentos para promoção da inclusão digital e de programas referentes à universalização do acesso às tecnologias de informação, principalmente nas zonas rurais.
Entre as sugestões propostas, o relator pede que se faça a desoneração de taxas e contribuições incidentais sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada em áreas rurais ao zerar valores das taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), a CFRP (Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública) e a Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), relativas às estações rádio base e às repetidoras do serviço móvel pessoal localizadas em áreas rurais. Prates acredita que, assim, os prestadores de serviços de telecomunicações que operam nessas regiões terão incentivos econômicos para ampliar a cobertura de suas redes.
